FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari (PROVISÒRIA)

General information

Afluente do Complexo do Seringal Jurupari (PROVISÒRIA)
Floresta Estadual
Estadual
Uso Sustentável
155.120 (Decreto - 6.808 - 15/05/2017)
2017
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Feijó 31288 15838 11240 AC 2.420.203 87.015 55.82 %
Manoel Urbano 7148 3093 3281 AC 938.696 68.881 44.18 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2649.02 ha

Characteristics

Characteristics

A proposta de criação da Unidade de Conservação na Gleba
Afluente, converge com a política estadual implantada a partir do Zoneamento Ecológico Economico que teve num de seus desdobramentos a necessária mitigação dos impactos causados pela abertura da BR 364, consorciada ao desenvolvimento e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação , lei n. 9985/2000 , da lei Florestal do estado do Acre, n 1426 de 2001, e da gestão de florestas públicas para a produção sustentável lei n 11284 de 02 de março de 2006 Assim, a estratégia estadual para ordenar territorial e ambientalmente as áreas de influencia do eixo da BR 364, norteou-se na expansão e
consolidação da gestão de Unidades de Conservação Estaduais
, a saber: 1) três florestas estaduais em Tarauacá; 2) uma em Sena Madureira e Bujari; 3) duas APAs estaduais no município de Rio Branco; 4)
uma ARIE em Mâncio Lima; e 5) área agora pleiteada para a finalidade de conservação ambiental em Manoel Urbano e Feijó.
Dinâmica de ocupação do interior da área pretendida à criação de UC
De acordo com o Cadastro Ambiental Rural CAR (2016) foram feitas 39 declarações de lotes de área média de 100 ha dentro da Gleba Afluente e mais uma área de cerca de 300 ha. Conforme observado
in loco pela equipe da SEMA, parte das ocupações localizadas
em Feijó, foram realizadas por filhos de proprietários legalmente reconhecidos às margens da BR que constituíram família (ACRE, 2017), o que é diferente do lado pertencente à Manoel Urbano que tem na especulação fundiária uma das formas de realizar as ocupaç
ões de área pública. Os lotes são acessados através de sete
ramais e/ou varadouros principais, utilizados por moradores fixos e invasores (especuladores imobiliários). Esses ramais/varadouros
são precários e permitem acesso limitado.
As tipologias florestais predominantes na Gleba Afluente conforme o ZEE (ACRE, 2006) são: Floresta Aberta com Bambu associada com Floresta Aberta com Palmeira FAB + FAP (74,4%); Floresta Aberta com Palmeiras associada com Floresta Aberta com Bambu FAP + FAP (20,9%); Floresta Aberta com Palmeira associada com Floresta Densa
-FAP + FD (1,7%); e Floresta Aberta com Palmeira Aluvial -
FAP Aluvial (1,3%) (ACRE, 2006). Além das tipologias florestais citadas acima, são encontradas também pequenas áreas com grau de antropização, como áreas de moradia, áreas de pastagens, áreas agrícolas e área com vegetação secundária em vários estágios de
regeneração (1,8%).
FONTE: PEÇA DE CRIAÇÃO ÁREA PRETENDIDA À CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM PARTE DA GLEBA PÚBLICA
FEDERAL - AFLUENTE. Documento técnico apresentado à SEMA
pela empresa TECMAN -Tecnologia e Manejo Florestal, como parte integrante do Contrato no 028 /2017, Processo Seleção de Consultores n005/2016/BID/PDSA II/ No DO EMPRÉSTIMO: 2928 OC/BR. Março. 2018. Disponível aqui: http://sema.ac.gov.br/wps/wcm/connect/5917d9804502c97b97c59f68727912b0/P...

Observations

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.o 206 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições
e competência legais que lhe confere o Decreto Governamental no 004, de 1o de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado no 11.470 de 05 de janeiro de 2017, e considerando:
R E S O L V E:Art. 1o - INSTITUIR uma Comissão Interna para realizar Análise e Avaliação dos estudos temáticos referentes à elaboração da Peça de Criação da Unidade de Conservação Provisória - Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari (Decreto no 12.068/2017), conforme contrato SEMA no 035/2017, celebrado com a empresa TECMAN
- Tecnologia e Manejo.
Art. 2o - Compete a Comissão avaliar, analisar e emitir parecer dos produtos
temáticos definidos em Termo de Referência para a elaboração
da Peça de Criação da Unidade de Conservação Provisória - Floresta
Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari.
Art. 3o - A Comissão terá a seguinte composição:
- Coordenação Geral: Flávia Dinah Rodrigues de Souza
- Temática de Vegetação: Flávia Dinah Rodrigues de Souza
- Temática Socioeconomia: Mirna Pinheiro Caniso
- Temática Avifauna: Ricardo Antônio de Andrade Plácido
- Temática Herpetofauna: Marilene Vasconcelos da Silva Brazil
- Temática Ictiofauna: Sara Viana Melo
- Temática Mastofauna: Jesus Rodrigues Domingos de Souza
- Temática Meio Físico: Atila de Araújo Magalhães
Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco, 23 de novembro de 2017.
Carlos Edegard de Deus
Secretário de Estado de Meio Ambiente
(DOE AC 28/11/2017)

EXTRATO DO CONTRATO No 035/2017
PROCESSO No 0023942-2/2016
SELEÇÃO DE CONSULTORES 005/2016 - CEL 01
PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA E A EMPRESA TECMAN LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração da peça de criação e organização da consulta pública para a criação de unidade de conservação em área localizada na Zona de Atendimento Prioritário - ZAP BR 364 - Trecho Manuel Urbano - Feijó, com uma Área de 155.126ha na bacia hidrográfica do Rio Moaco, no âmbito do PDSA - FASE II (CONTRATO BR-L 1289 - BID).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: A execução será de 07 (sete) meses contados da emissão da ordem de serviço e a vigência do contrato será de 08 (oito) meses, contados a partir de sua publicação, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia.
VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor máximo em moeda nacional é de R$ 371.788,37 (Trezentos e setenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos). As despesas decorrerão das unidades orçamentárias - Programa de Trabalho: 720.006.185.411.103.3240.0000 - Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PDSA-Fase II), Fonte de Recursos 500 - 44.90.35.00 Consultoria. Nota de empenho no 7200060043/2017, data- da no dia 13/06/2017.
PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Estado do Acre, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do Parágrafo Único do art. 61 da Lei no 8.666/1993.
FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Rio Branco/ AC.
DATA E LOCAL: Rio Branco-AC, 19 de junho de 2017.
ASSINAM: CARLOS EDEGARD DE DEUS - CONTRATANTE E FÁBIO THAINES - CONTRATADO
(DOE AC 26/06/2017)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Contacts


Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Aviso S/N Criação 09/04/2018 09/04/2018 CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL NA GLEBA AFLUENTE. Download PDF
Decreto 6.808 Criação 15/05/2017 06/06/2017 Cria a Unidade de Conservação Provisória - Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari correspondente a uma área de 155.120,0610 hectares. Segundo Lei estadual no 1.426/2001 Unidades de Conservação Provisória são áreas reservadas e protegidas, de forma integral por até cinco anos, renováveis por igual período uma única vez, a fim de que sejam realizados estudos científicos com o intuito de embasar a definição pelo Estado sobre o uso final ou a categoria definitiva a que corresponda. Download PDF


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