Environmental Protection Area


APA Arquipélago do Marajó (PA) 1995  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

The Environmental Protection Area is generally an extensive area, with a certain degree of human occupation, gifted with abiotic, biotic, esthetic, or cultural attributes especially important for the quality of life and the well-being of the human populations, and has as basic objectives protecting biological diversity, controlling the process of occupation, ensuring the sustainability of the use of natural resources.

It is constituted by public and private lands. The conditions for the undertaking of scientific research and public visitation in the areas under public domain are established by the managing body of the unit and in the areas of private property by the landowner. The Environmental Protection Area must have a Council presided over by the body responsible for its administration and constituted by representatives of the public bodies, civil society organizations, and the resident population.1 

Category Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
APA Algodoal-Maiandeua Estadual 2.378 1990
APA Anhatomirim Federal 3.000 1992
APA Ararinha Azul Federal 90.661 2018
APA Arquipelago de Trindade e Martim Vaz Federal 33.322.172 2018
APA Arquipélago do Marajó Estadual 5.998.570 1989
APA Arquipélago São Pedro e São Paulo Federal 40.705.236 2018
APA Bacia do Rio Descoberto Federal 32.100 1983
APA Bacia do Rio São Bartolomeu Federal 84.100 1983
APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado Federal 150.700 2002
APA Baixada Maranhense Estadual 1.775.040 1991
APA Baixo Rio Branco Estadual 1.207.650 2006
APA Baleia Franca Federal 156.100 2000
APA Barra do Rio Mamanguape Federal 14.640 1993
APA Boqueirão da Onça Federal 505.692 2018
APA Cabeceiras do Rio Cuiabá Estadual 473.411 1999
APA Cairuçu Federal 33.800 1983
APA Campos de Manicoré Federal 151.993 2016
APA Cananéia - Iguape - Peruíbe Federal 202.832 1984
APA Carste de Lagoa Santa Federal 35.600 1990
APA Caverna do Maroaga (Presidente Figueiredo) Estadual 374.700 1990
APA Cavernas do Peruaçu (APA) Federal 143.866 1989
APA Chapada do Araripe Federal 1.063.000 1997
APA Chapada dos Guimarães Estadual 251.848 1995
APA Costa das Algas Federal 112.545 2010
APA Costa dos Corais Federal 413.563 1997
APA Curiaú Estadual 23.000 1998
APA Delta do Parnaíba (Federal) Federal 313.800 1996
APA Fazendinha Estadual 137 2004
APA Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo Federal 32.187 1986
APA Foz do Rio Santa Teresa Estadual 50.784 1997
APA Guajuma Estadual 28.370 1989
APA Guapimirim Federal 14.340 1984
APA Guaraqueçaba (APA Federal) Federal 283.014 1985
APA Ibirapuitã (APA) Federal 318.000 1992
APA Igarapé Gelado Federal 21.600 1989
APA Igarapé São Francisco Estadual 30.000 2005
APA Ilha do Combu Estadual 1.500 1997
APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Federal 1.003.060 1997
APA Itapiracó Estadual 322 1997
APA Jalapão Estadual 461.730 2000
APA Lago de Palmas Estadual 50.370 1999
APA Lago de Peixe/Angical Estadual 78.874 2002
APA Lago de Santa Isabel Estadual 18.608 2002
APA Lago de São Salvador do TO, Paranã e Palmeirópolis Estadual 14.525 2002
APA Lago de Tucuruí Estadual 568.667 2002
APA Lago do Amapá Estadual 5.224 2005
APA Lagoa da Jansen Estadual 196 1988
APA Leandro (Ilha do Bananal/Cantão) Estadual 1.678.000 1997
APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul Federal 292.597 1982
APA Margem Direita do Rio Negro Estadual 461.741 1995
APA Margem Esquerda do Rio Negro Estadual 611.008 1995
APA Meandros do Rio Araguaia Federal 357.126 1998
APA Metropolitana de Belém Estadual 7.500 1993
APA Morro da Pedreira Federal 66.200 1990
APA Nascentes de Araguaína Estadual 15.822 1999
APA Nascentes do Rio Paraguai Estadual 77.743 2006
APA Nascentes do Rio Vermelho Federal 176.159 2001
APA Nhamundá Estadual 195.900 1990
APA Paytuna Estadual 58.251 2001
APA Pé da Serra Azul Estadual 7.980 1994
APA Petrópolis Federal 59.049 1982
APA Piaçabuçu Federal 9.107 1983
APA Planalto Central Federal 504.160 2002
APA Reentrâncias Maranhenses Estadual 2.680.910 1991
APA Região de Maracanã Estadual 1.831 1991
APA Rio da Casca Estadual 39.250 1994
APA Rio Madeira Estadual 5.554 1991
APA Rio Pardo Estadual 144.417 2010
APA Salto Magessi Estadual 7.846 2002
APA Santa Rosa Estadual 313.467 2013
APA São Geraldo do Araguaia Estadual 29.655 1996
APA Serra da Ibiapaba Federal 1.592.550 1996
APA Serra da Mantiqueira Federal 422.873 1982
APA Serra da Meruoca Federal 29.361 2008
APA Serra da Tabatinga Federal 35.328 1990
APA Serra do Lajeado Estadual 121.416 1997
APA Tapajós Federal 2.039.581 2006
APA Triunfo do Xingu Estadual 1.679.281 2006
APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças Estadual 1.535.310 1992

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Brasil. 1981. Lei Nº 6.902 de 27/04/1981. Dispões sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e da outras providências.

Brasil. 1990. Decreto Federal Nº 99.274/6/1990. Regulamenta a Lei Nº 6.902 de 27/04/1981 e a Lei Nº 6.938 de 31/08/1981.

References

  1.  Brazil 2000. Federal Law Nº 9.985 of 07/18/2000. Regulates article 225 of the Federal Constitution and institutes the National System of Units of Conservation and other provisions. Available by clicking here. (in Portuguese)