Área de Proteção Ambiental Jamanxim

Área 542.309,00ha.
Document area Medida Provisória - 756 - 19/12/2016
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2016
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

No hay datos disponibles para el plotado de esa zona protegida en el mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA Jamanxim

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Novo Progresso 25.758 7.407 17.717 3.816.203,50 538.104,00
100,00 %

Ambiente

No hay informaciones registradas sobre Ambiente

Gestión

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Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA Jamanxim

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Medida Provisória 756 Criação 19/12/2016 20/12/2016 Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares. A mesma Medida Provisória ampliou os limites do Parque Nacional do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 975 mil hectares e reduziu a Floresta Nacional do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram, respectivamente, criada e ampliado com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017) O Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP 756/2016, durante tramitação no Congresso foi alterado de forma a causar a deturpação de seu objetivo inicial e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta  

Documento de gestión - APA Jamanxim

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

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Noticias

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