As instituições participantes do seminário Prioridades para a Gestão e Ordenamento Territorial do Médio e Baixo Rio Negro, realizado no fim de outubro, em Manaus (AM), preparam novas manifestações de apoio à criação da Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco - Jauaperi, na região limítrofe entre os Estados do Amazonas e Roraima. A criação desta unidade de conservação é uma das maiores reivindicações das comunidades ribeirinhas do Rio Negro, e seu processo de criação se arrasta por mais de uma década.
O assunto em questão foi tema de um dos painéis promovidos durante o seminário. Realizado pela Rede Rio Negro - um conjunto de instituições da área ambiental da qual o WWF-Brasil faz parte - o evento teve como objetivo debater vários problemas que comprometem o desenvolvimento sustentável, a manutenção da biodiversidade e a oferta de serviços socioambientais da Bacia do Rio Negro.
Durante o painel que discutiu a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi, representantes de várias organizações sociais e ribeirinhas manifestaram revolta pela demora do Governo Federal em criar esta unidade de conservação. Segundo eles, sem esta medida, os ribeirinhos não têm como desenvolver atividades economicamente sustentáveis de forma legal - como a pesca e o turismo - além de deixar a região desprotegida contra grileiros e a ação de pescadores de fora, os conhecidos "geleiros", que ameaçam os peixes e quelônios encontrados na região.
Solicitação foi feita em 2001
O processo de criação da Resex chegou à Casa Civil da Presidência da República em 2007. Desde lá, o processo pouco avançou. Antes disso, houve uma forte mobilização social para a criação da área protegida, passando pela solicitação formal feita pelos comunitários da região ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2001, e a viabilização de todos os estudos técnicos e consultas públicas referentes ao assunto logo após a formalização do pedido.
Em 2006, o Ministério do Meio Ambiente classificou o interflúvio do Rio Branco com o Rio Jauaperi, em Rorainópolis (RR), como "área prioritária para a conservação de extrema relevância" - e por isso se manifestou a favor da criação desta unidade de conservação em 2007, quando deu seu parecer favorável para a criação da área.
Um dos comunitários mais engajados nesta luta, o agente ambiental Rozan Dias da Silva, afirmou que comunidades como Itaquera, Vila da Cota e Xixuaú "não agüentam mais" a espera pela Resex. "São mais de dez anos correndo atrás da criação dessa unidade de conservação. Não temos como gerar renda e a minha casa já foi incendiada com todos os meus familiares dentro por conta da defesa que faço da reserva extrativista", contou, em tom de desabafo, o ribeirinho.
Postura desfavorável
Durante sua fala no painel, a coordenadora-geral de Criação, Planejamento e Avaliação das Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Giovana Palazzi, afirmou que o estado de Roraima não se manifesta a favor da criação da unidade - e é aí que reside o problema.
"Hoje, a postura do Governo Federal é de construir consensos, e só criar novas unidades de conservação após uma consulta a vários órgãos interessados naquele assunto. Hoje, o governo do estado de Roraima não se manifesta a favor da criação da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi e isso paralisa o processo", explicou a especialista.
Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a demarcação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol e determinou a retirada de não indígenas daquela região, o estado de Roraima mantém uma postura contrária à criação de novas áreas protegidas em seu território. As autoridades alegam que boa parte das terras roraimenses são dedicadas à atividades de conservação e isso prejudica a economia do estado.
Para dar mais força e apoio ao movimento em prol da resex, os participantes do seminário estabeleceram uma série de encaminhamentos: uma nova manifestação formal de apoio e cobrança das autoridades públicas; uma nova mobilização em Brasília (DF) - outras duas foram realizadas anteriormente; e novas visitas à área reservada para a unidade de conservação.
A importância ecológica da Resex
A área pretendida para a Resex possui aproximadamente 634 mil hectares, divididos entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas. Cerca de 100 famílias vivem no local e sobrevivem do extrativismo, explorando castanha e fibras, do artesanato e da pesca. Ali correm águas cristalinas, brancas e negras - vindas dos rios Jauaperi, Branco e Negro - e por isso a área registra grande diversidade de plantas, peixes e animais.
Açaí, copaíba, buriti, castanha da Amazônia e taperebá são muito comuns naquela região, assim como o cipó e a massaranduba. Estudos indicam a presença de ao menos 42 espécies de mamíferos naquelas terras. Dez desses mamíferos constam na lista oficial de mamíferos ameaçados de extinção no Brasil.
http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?30103
UC:Reserva Extrativista
Related Protected Areas:
- TI Raposa Serra do Sol
- UC Baixo Rio Branco-Jauaperi
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