A criação de uma Estação Ecológica de Unidade de Conservação de Proteção Integral, no município de Maués (a 267 quilômetros de Manaus), como compensação aos danos ambientais pela construção de três hidrelétricas no rio Tapajós, no Estado do Pará, por parte do Governo Federal, levou a titular da Secretária de Estado Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para explicar o assunto aos deputados.
Além de Nádia Ferreira, participaram dos debates a convite dos deputados Sidney Leite (DEM) e Sinésio Campos (PT), autores da Cessão de Tempo, o superintendente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Antônio Oliveira e o secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava.
Durante mais de uma hora de discussões, ficou claro que os deputados são contra a criação dessa reserva como forma de compensação ao Estado do Pará. Se posicionaram os deputados, Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL), José Ricardo Wendling (PT) e Abdala Fraxe (PTN).
Na condição de presidente da sessão, o deputado Marcos Rotta (PMDB), vice-presidente do Poder Legislativo, disse da tribuna, após ouvir a secretária Nádia Ferreira e os demais oradores que um documento, assinado por todos os deputados, será encaminhado ao governador Omar Aziz (PSD), com o posicionamento oficial da Casa Legislativa, para que tome as medidas de proteção ao patrimônio do Amazonas, com cópia ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ele parabenizou Sinésio Campos e Sidney Leite pela iniciativa e a secretária Nádia Ferreira, que deixou claro que a gama de documentos encaminhados pela ICMbio carece de detalhamento técnico para empreender a ação no Estado, contrariando as pessoas que habitam a região e que desconhecem qualquer tipo de estudo feito pelo instituto na área.
Marcos Rotta enfatizou que nesse ponto (de criação da reserva), o ICMBio foi no mínimo deselegante com o Amazonas, que está na vanguarda na área de preservação ambiental, com trabalhos destacados em âmbito nacional e internacional. O deputado disse que vai solicitar ao instituto a apresentação dos estudos feitos para que se chegasse a essa decisão, pois além da compensação pelas construções das hidrelétricas no Pará, existe a intenção de se criar projeto de assentamento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme documento encaminhado pelo ICMBio ao Governo do Estado.
O projeto visa a construção das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Chacorão, localizadas no rio Tapajós com previsão de geração de energia de 3.336 MW.
Engessamento
O engessamento do município de Maués, com a criação da reserva ecológica, foi o foco do discurso de praticamente todos os parlamentares, que falaram também da necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o tema com os deputados federais e senadores da bancada do Amazonas em Brasília, e junto aos representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
A secretária da SDS assegurou a criação deste tipo de unidade não prevê consulta pública, mas nada impede que ela possa ocorrer. Nádia Ferreira disse que ficou surpresa com a decisão e que o Amazonas precisa ser ouvido e participar das discussões.
A decisão, segundo ela, também foi levada para o encontro dos secretários de Meio Ambiente da Região Norte, realizada no Pará, que apoiam o Amazonas, para que seja ouvido e participe das decisões desde o início do processo.
Nadia disse que há, por parte do Governo do Estado, preocupação com as populações locais. No município, como destacou está instalada a Floresta de Maués, com 300 mil hectares e a Floresta Nacional do Pau-Rosa com mais de 800 mil hectares, somando um milhão de hectares de áreas protegidas.
Potencial
Superintendente do Serviço Geológico do Brasil, Marco Oliveira assegurou que na área existe um grande potencial aurífico, com mais de 500 garimpos. Segundo ele, existem, inclusive, investimentos da CPRM em pesquisa no setor mineral nessa região. A estação, na opinião dele, será prejudicial não só para Maués, mas para o Amazonas e para o setor mineral.
Secretário de Mineração e Geodiversidade, Daniel Nava, também destacou as potencialidades minerais da região, rica em ouro e calcário, importante para a produção agrícola. "É estranho esse engessamento, pois essa divisão inviabilizara a circulação na área do município", explicou.
O deputado Luiz Castro (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM é favorável ao debate; Tony Medeiros (PSL) quer saber qual a compensação que o Amazonas receberá; José Ricardo (PT) solicitou mais informações do ICMbio para se contrapor e Sidney Leite quer mais ação no sentido de aprofundar a questão.
Abdala Fraxe (PTN), por sua vez, acredita que é preciso criar um marco regulatório e fiscalização mais rigorosa, já Wilson Lisboa (PC do B), criticou a decisão.
Sinésio Campos, disse que já teve uma conversa com o governador Omar Aziz e que tem a certeza de que o Amazonas não será Estado compensador de desenvolvimento de outras regiões.
http://www.aleam.gov.br/ANMateria.asp?id=7899
UC:Estação Ecológica
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