Planos de desenvolvimento, pagamento por serviços ambientais e agropecuária sustentável foram alguns dos temas debatidos no seminário "Diversidade Socioambiental de Roraima", que aconteceu em Boa Vista, nos dias 8 e 9 de novembro, reunindo diversos segmentos da sociedade roraimense.
O seminário foi uma oportunidade rara para os diversos setores da sociedade roraimense, como assentados da reforma agrária, fazendeiros, populações indígenas, extrativistas, comunidade cientifica e órgãos governamentais, debaterem juntos suas visões sobre o futuro do estado. O evento teve ampla cobertura da imprensa e atraiu um grande público para o auditório da Universidade Federal de Roraima.
Durante o evento foi lançada a publicação Diversidade Socioambiental de Roraima - subsídios para debater o futuro sustentável da região, que sintetiza informações sobre a população, paisagem, histórico da ocupação, desmatamento, fogo, mineração, infraestrutura, indicadores socioeconômicos e perspectivas de desenvolvimento. Traz também um conjunto de mapas sobre os temas abordados e dezenas de fotografias, em sua maioria de fotógrafos locais, retratando os rios, cidades e paisagens da região. A publicação estará em breve disponível na internet, gratuitamente, já agregando alguns ajustes sugeridos pelos leitores após o lançamento
Desmatamento pressiona Roraima
Estado menos populoso do país, com apenas 450 mil habitantes, Roraima é também um dos mais conservados, com apenas 6% de sua superfície territorial já desmatada e com a maior parte de suas nascentes protegidas no interior de Terras Indígenas. Essas características representam uma vantagem estratégica para o estado na elaboração de um modelo de desenvolvimento com base no uso sustentável dos recursos naturais e no pagamento por serviços ambientais, capaz de aliar o desenvolvimento econômico com a valorização da diversidade socioambiental.
Apesar disso o estado está sob forte pressão do desmatamento, já tem um município na lista vermelha dos maiores desmatadores, e foi o que apresentou maior aumento nas taxas de desflorestamento na Amazônia em 2010, segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Além disso, a tendência é de crescimento do desmatamento nos próximos anos, devido à transferência das terras da União para o Estado e à expectativa de mudança no Código Florestal, que pode reduzir de 80% para 50% a Reserva Legal das florestas em estados com mais de 65% de seu território já protegido em Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI). Seria o caso de Roraima, que tem 68% de seu território em UCs e Tis, sendo que 15% do território está protegido apenas como Área de Proteção Ambiental (APA), aonde o desmatamento já é permitido pela atual legislação.
Mesas temáticas e debate com a plateia
O seminário foi organizado em mesas temáticas, cada uma com pelo menos uma hora reservada para o debate com a plateia. Entre os debatedores estiveram presentes representantes de órgãos governamentais como o IBGE, Secretaria de Planejamento e Companhia Energética de Roraima, associações ligadas aos assentados da reforma agrária, povos indígenas e populações extrativistas do Baixo Rio Branco, além do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Roraima, ligada a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Também participaram do debate convidados de outros estados, como o pecuarista Mário Lúcio Costa, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas (PA), Rodrigo Junqueira, coordenador-adjunto do Programa Xingu (ISA) e Márcio Santilli, Coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA. O evento foi dividido em três mesas temáticas: Diversidade Sociocultural, Serviços Ambientais e economia Sustentável e Planos de Desenvolvimento.
Diversidade Sociocultural
A primeira mesa temática, intitulada Diversidade Sociocultural, foi aberta pelo superintendente do IBGE em Roraima, Vicente Paulo Joaquim, que traçou um perfil populacional e socioeconômico do estado desde a década de 1970 até os dias atuais, mostrando que apesar de possuir o menor PIB do país, Roraima está longe de ser o estado mais pobre, devido ao grande volume de recursos federais. Além disso, mostrou que Roraima apresenta bons indicadores sociais em comparação com outros estados da Amazônia e razoáveis em relação aos outros estados brasileiros, mas que alguns indicadores são preocupantes, como na área de segurança pública.
Em seguida foi a vez de Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami, apresentar a visão dos yanomami sobre a relação indissociável entre o homem e a natureza, o papel de seu povo na conservação da floresta ao longo do tempo, o histórico dos impactos causados pela construção da Rodovia Perimetral Norte na década de 1970 e a invasão dos garimpeiros na década de 1980. O líder yanomami também denunciou o aumento da atividade garimpeira e o risco de uma nova invasão, no momento em que o preço do ouro dispara no mercado mundial.
Francisco Paredes, presidente da Associação dos Artesãos do Rio Jauaperi (AARJ), na região do Baixo Rio Branco, chamou a atenção para a ausência do Estado na região, a falta dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, as pressões, ameaças e atos de violência de que são vítimas os pescadores e extrativistas em função da luta contra a pesca predatória e a ação dos 'tartarugueiros', e a difícil luta dos comunitários pela criação da Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco - Jauaperi. O processo de criação da Resex já passou por todos os ritos legais, e desde 2007 aguarda apenas a assinatura do decreto presidencial.
Fechando a mesa, o presidente da Central dos Assentados de Roraima (CAR), Ricardo Brito, traçou um panorama preocupante sobre a situação dos assentados da reforma agrária, que em muitos casos continuam sem condições para viver e produzir nos Projetos de Assentamento, o que contribui para o desmatamento, o abandono dos lotes e a formação de latifúndios. Fechando sua apresentação também relatou o aumento das denúncias de violência, grilagem de terras e irregularidades no processo de regularização fundiária que foi desencadeado após a transferência das terras da União.
Serviços Ambientais e Economia Sustentável
O tema da segunda mesa temática, aberta com a exposição de Rodrigo Junqueira, do ISA, tratou de serviços ambientais. Junqueira relatou a experiência do ISA no processo de recuperação florestal das nascentes do Rio Xingu, em Mato Grosso, realizado em parceria com fazendeiros, agricultores familiares, populações indígenas e prefeituras.
O trabalho que tem sido realizado dentro da Campanha Y Ikatu Xingu (Salve a água boa do Rio Xingu) já resultou na recuperação de 2400 hectares de florestas na beira dos rios, reduzindo o custo para os fazendeiros e gerando renda para os povos indígenas e agricultores familiares. Também enfatizou as oportunidades de Pagamento por Serviços Ambientais para os fazendeiros interessados em proteger as nascentes dos rios, como aconteceu recentemente no município de Santa Cruz do Xingu, através de uma parceria com a empresa Natura.
O próximo convidado foi o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio Costa. Ele foi um dos líderes do processo que envolveu os diversos setores da sociedade e fez de Paragominas o primeiro município a sair da lista vermelha do desmatamento e se tornar um modelo de sustentabilidade na Amazônia. Em sua palestra ele chamou a atenção para o fato de que Roraima ainda tem uma das menores áreas desmatadas do país, e que é possível obter lucratividade na agropecuária sem repetir os erros cometidos em outros estados da Amazônia.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima (Faerr), ligada a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Almir Sá, reafirmou que é de interesse do setor agropecuário alcançar a produtividade com a adequação das propriedades à legislação ambiental, e que estudos recentes mostram que é possível aumentar a produtividade sem a necessidade de aumentar o desmatamento.
O último palestrante dessa mesa foi Dilson Ingarikó, representante do Conselho do Povo Ingarikó (Coping), que atualmente acompanha as ações do território da cidadania nas Terras Indígenas Raposa-Serra do Sol e São Marcos. Dílson apresentou os trabalhos realizados no âmbito do Território Indígena da Cidadania, um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que compreende a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, segunda em extensão no estado e a mais populosa, e também a Terra Indígena São Marcos.
O Plano Territorial de Etnodesenvolvimento Indígena (PTEI), elaborado a partir de debates com as comunidades, organizações indígenas e instituições governamentais e não governamentais, visa promover o desenvolvimento econômico sustentável da região, a universalização do acesso a políticas públicas de cidadania e o crédito produtivo, priorizando a participação social e a integração das diversas esferas dos governos.
Planos e Perspectivas de Desenvolvimento
O seminário foi encerrado com a mesa Planos e Perspectivas de Desenvolvimento. O Coordenador do Programa de Políticas e Desenvolvimento Sustentável do ISA, Márcio Santilli, lembrou que Roraima ainda tem a chance de colocar em prática um modelo de desenvolvimento que aproveite seu grande potencial socioambiental como uma vantagem competitiva, mas que precisa também se capacitar para obter recursos de programas federais que são obtidos por outros estados, em um ambiente cada vez mais disputado.
Santilli também lembrou que, embora Roraima receba um grande volume de recursos federais, esses recursos precisam ser melhor aplicados. Em sua opinião, é preciso atenção com as denúcias de irregularidades na destinação das terras recentemente transferidas pela União, e no uso de verbas federais para obras de infraestrutura.
Em seguida foi a vez do Secretário Estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, garantir que o governo estadual atua para evitar e punir eventuais irregularidades, tanto no uso dos recursos quanto na titulação das terras. O secretário também ressaltou que quase a metade do PIB estadual é representado pelo poder público, configurando a economia de contra-cheque. Amoras ressaltou que entre as dificuldades para aumentar a participação do setor primário no PIB está a falta de terras, uma vez que quase 70% delas estariam afetadas como Terras Indígenas e Unidades de Conservação, restando ao Estado apenas algo em torno de 6% de seu território para desenvolver a agropecuária.
Esta opinião foi contestada por Júlio Macuxi, representante da região das serras pelo Conselho Indígena de Roraima, que negou o argumento de que as Terras Indígenas são áreas que atrapalham o desenvolvimento, lembrando que na região do lavrado os indígenas são responsáveis por produção agropecuária importante, e que existem diversos planos de desenvolvimento elaborados por eles e que poderiam orientar as ações de governo.
O diretor comercial da Companhia Energética de Roraima, Carlos Matos de Carvalho, fez um resumo da questão energética, enfatizando a necessidade de aumentar a oferta de energia que logo não será mais suficiente para atender a demanda, e os planos para ampliar a distribuição e a geração de energia. Entre as perspectivas estão: a construção de quatro hidrelétricas, que tiveram seu estudo de viabilidade incluídos no PAC-2; a construção do linhão interligando Roraima ao sistema elétrico brasileiro através da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará; a geração a partir da queima de biomassa; a produção de biodiesel por meio dos plantios de dendê e a instalação de uma grande usina de etanol, que ainda está em fase de licenciamento.
Ciro Campos, biólogo do ISA em Roraima, lembrou que havia energia de sobra para eletrificar o interior do estado, quando começou a receber energia da Venezuela, em 1999, o que só não aconteceu porque o Programa Luz Para Todos ficou paralisado por vários anos por inadimplência do governo estadual.
Sobre a construção das grandes hidrelétricas em Roraima, Ciro advertiu que o tema avançou sem qualquer debate com a sociedade e que, antes de decidir por uma hidrelétrica no Rio Branco, o maior rio de Roraima, todas as alternativas deveriam ter sido avaliadas, o que não aconteceu. Por exemplo, com a chegada do linhão Tucuruí-Manaus-Boa Vista, prevista para 2014, Roraima teria novamente energia de sobra para o seu consumo atual e futuro, mesmo sem novas hidrelétricas. Neste caso fornecida por hidrelétricas que atuam sob regimes hídricos complementares (no Pará e na Venezuela), o que aumenta a confiança no sistema e reduz o risco de racionamento em períodos de extremos climáticos.
Também não foi avaliado o potencial local para geração de energias alternativas, que eventualmente poderiam complementar o sistema interligado. O nordeste de Roraima consta em estudos oficiais como a região mais propicia da Amazônia para geração solar e eólica, mas este potencial nunca foi devidamente avaliado em campo. Além disso, as novas hidrelétricas iriam gerar pelo menos cinco vezes mais do que Roraima precisa, ou seja, não se trata de um plano para fornecer energia para Roraima, mas de incluir o estado no grande plano de expansão energética nacional que avança sobre os rios da Amazônia.
http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=3479
Amazônia:Pesquisas, Teses e Seminários
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