Sema e ribeirinhos do Parque Charapucu celebram Termo de Compromisso

Agência Pará - http://www.agenciapara.com.br - 09/08/2012
De 13 a 27 deste mês, uma equipe da Gerência do Parque Estadual Charapucu, localizado no município de Afuá, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), concluirá a última etapa de elaboração do Termo de Compromisso que deverá ser celebrado entre a Sema e a população tradicional que vive nos limites da Unidade de Conservação (UC), neste caso, os ribeirinhos.

O processo de formatação deste Termo, inédito na esfera estadual, obedece a um Plano de Trabalho realizado previamente, em que está assegurada a participação direta da comunidade local. A iniciativa pretende, ainda, solucionar conflitos socioambientais na área, como a extração ilegal de madeira e palmito, que ameaçam a biodiversidade do parque assim como a fonte de renda da população ribeirinha da área.

Antes da assinatura, serão realizadas quatro oficinas na região da UC, sendo que a primeira será no Rio Ipixuna, seguida pela do Rio Preto, Rio Timbó e por último a região do Rio Cajari. As reuniões contarão com o apoio da Gerência de Proteção do Meio Socioeconômico e Cultural da Coordenadoria de Ecossistema, da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap) e da Consultoria Jurídica da Sema.

O gerente da Unidade de Conservação, Julio Meyer, afirma que a construção desse termo será feita de forma participativa para que o Estado avance na gestão do Parque, pois permite a consolidação de um documento mais próximo da realidade enfrentada na área, logo reflete um maior compromisso por parte da comunidade local em relação às regras que deverão ser definidas. "Não só os moradores, mas também a Sema, assume compromissos junto à população. Além disso, o termo reconhece o direito à moradia aos ribeirinhos da área, que com a criação do Parque não tinham a certeza dessa permanência. Agora, essas pessoas terão a garantia do cumprimento dos seus direitos de habitação e da fonte de renda, como prevê o Sistema nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais", diz Julio Meyer.

O Termo de Compromisso é um instrumento criado a partir do Decreto 4.340/2002, que regulamenta o SNUC e deverá beneficiar a comunidade local, reconhecendo o direito de moradia na área até o momento do reassentamento dela. Ficarão estabelecidas, também, normas para o acesso aos recursos naturais da área, compatibilizando assim a presença da população ribeirinha com os objetivos da unidade de conservação.



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UC:Parque

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