Teve início, ontem à tarde, o encontro estadual da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF em Blumenau, Santa Catarina. Após a abertura do evento, realizada pelo procurador da República Ricardo Kling Donini, pelo coordenador da 4ª CCR, Mário Gisi, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC), Marcelo da Mota, iniciaram-se os debates sobre temas relacionados à defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.
Na primeira mesa de discussão, o tema foi a mineração. O procurador da República Darlan Dias trouxe sua experiência na atuação para a recuperação dos passivos deixados pela exploração do carvão em Criciúma. Segundo ele, aquela região vem sendo impactada pela mineração do carvão há mais de 100 anos. Como consequência da ação do MPF, hoje a Petrobrás está investindo R$ 60 milhões em atividades de recuperação ambiental. Além disso, ao tomar conhecimento da abertura de cada nova mina, o MPF instaura um inquérito para acompanhar o licenciamento ambiental da obra. Já o procurador da República em Blumenau, Ricardo Donini, abordou a exploração do seixo rolado, cujo licenciamento ambiental, antes realizado separadamente para cada empresa mineradora, passou a ser feito por bacia hidrográfica, após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.
A segunda mesa tratou do consumo sustentável. O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra trouxe o exemplo dos conjuntos habitacionais, construídos dentro do programa Minha Casa Minha Vida para a população de baixa renda. São pessoas que recebem até três salários mínimos e que não têm familiaridade com o conceito de consumo sustentável, como a reciclagem do lixo e a economia de luz e água. Segundo o procurador, no município de Palhoça, a Caixa Econômica Federal e as construtoras já vêm oferecendo um serviço de assistência social aos moradores, com o objetivo de mudar essa realidade. O procurador Ricardo Donini, que também fez parte da mesa, lembrou que existe um plano nacional de aquisições públicas sustentáveis e destacou que, sem políticas governamentais de incentivo, a economia verde dificilmente terá sucesso.
O atual procurador-chefe, Marcelo da Mota, que tratou dos serviços prestados pela Assessoria Pericial (Assper) da PR/SC, reconheceu que é praticamente impossível ter uma boa atuação na área do meio ambiente sem o respaldo de uma assessoria técnica. Ele também destacou que a estrutura atual da Assper é insuficiente para atender à demanda. Uma das possibilidades levantadas pelo procurador-chefe, para a otimização do serviço, é a contratação de peritos, nos moldes do que já foi feito para a Procuradoria da República em Itajaí, que hoje conta com uma bióloga.
Com relação às unidades de conservação do estado, tema da quarta mesa, a procuradora da República Analúcia Hartmann propôs que a 4ª CCR atue na defesa do projeto de criação do Parque Nacional Campo dos Padres, que abrange parte dos municípios de Urubici, Bom Retiro, Alfredo Wagner, Santa Rosa de Lima, Grão Pará, Anitápolis, Rio Fortuna e Rio Rufino. O novo parque pretende proteger mais de 62 mil hectares e é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica. Outra iniciativa apresentada foi a criação da Reserva de Fauna da Baía da Babitonga, que é considerada o principal manguezal da região sul do Brasil. A questão foi levantada pelo procurador da República em Joinville Tiago Gutierrez, que afirmou haver uma verba de R$ 9 milhões, resultado de um acordo judicial, para ser destinada a unidade de conservação federal. Segundo o procurador Tiago, a região está sofrendo forte pressão para a instalação de empreendimentos portuários e abriga muitas espécies ameaçadas de extinção.
Código ambiental e patrimônio cultural - As duas últimas mesas do dia trataram do Código Ambiental Catarinense e do Código Florestal Brasileiro, e do patrimônio cultural. Para a procuradora Analúcia Hartmann é necessário que os membros do MPF no estado atuem em sintonia na defesa da preservação da Mata Atlântica. Segundo ela, todos os remanescentes florestais de Santa Catarina são considerados domínios de Mata Atlântica e estão submetidos à legislação específica desse bioma. Outro entendimento que deve ser compartilhado pelos procuradores, segundo Analúcia, é o de que o Código Ambiental Catarinense é inconstitucional. Em relação ao Código Florestal Brasileiro, a procuradora propôs a formação de um grupo para acompanhar a criação do cadastro ambiental rural de propriedades, uma iniciativa prevista para a implantação do novo código. O coordenador da 4ª CCR, Mário Gisi, destacou que as três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 12.651/2012, que revogou a lei que instituiu o Código Florestal, trazem a posição do MPF sobre temas como área consolidada, recuperação de área de reserva legal com espécies exóticas e novo conceito de área de preservação permanente em topo de morro. Gisi ainda chamou atenção para o fato de que, mesmo com as unidades de conservação, a lista de espécies ameaçadas de extinção tem aumentado.
Por fim, o procurador Ricardo Donini relatou a atuação do MPF em Blumenau na preservação do patrimônio cultural. Segundo ele, a instituição tem trabalhado no sentido de identificar e apoiar o processo de registro de bens culturais. Para isso, foram contatadas associações culturais, como os clubes de caça e tiro, representantes da imigração alemã, que identificaram a Festa do Rei do Tiro como seu patrimônio cultural. O mesmo foi feito com os representantes da imigração italiana, que elegeram o ritual de produção da polenta. A etapa seguinte foi contatar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de buscar recursos para a realização do inventário cultural.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-sc-realiza-encontro-da-4a-ccr-em-blumenau
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