A Procuradoria Regional da República ofereceu denúncia a Justiça contra o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (PMDB), o vice-prefeito Carlos Roberto Paiva (PT), o secretário Carlos Amaro Chicarino de Carvalho (Meio Ambiente) e o atual Deputado Estadual Nelson dos Santos Gonçalves Filho (PMDB, ex-secretário de serviços públicos) por crimes ambientais. De acordo com o procurador regional, Rogério Nascimento, a ação tem o objetivo de responsabilizar o governo após o depósito de todo o lixo da cidade, em área de preservação, por mais de uma década. O processo penal, aberto no fim deste mês, teve origem após um documento de ação civil que obrigava a prefeitura a desativar o lixão, no ano de 2011.
"Não podemos ignorar dez anos de crimes contra o meio ambiente. Mesmo não depositando mais o lixo no local, a prefeitura precisa responder criminalmente por todo o estrago que foi causado", disse o procurador. De acordo com o documento, os gestores municipais estão sendo acusados de quatro crimes ambientais: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamento; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
De acordo com Nascimento, o lixão funcionava desde 1987 e teve licença para o uso por apenas dois anos. Segundo o documento, em 2004, quando Neto já era prefeito, ele teria conhecimento do crime ambiental. O lixo não é jogado no terreno, conhecido como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), desde 2012. Apesar disso, depois de dois anos de estudo, foi constatado que os detritos depositados causaram grandes danos. "Encontramos lixo hospitalar e tóxico todas às vezes que fomos averiguar o impacto. Até um feto já foi encontrado. Comprovamos que o solo foi contaminado", disse Nascimento.
A ONG Educa Mata Atlântica, de Volta Redonda, acompanhou todo o processo. "Além do chorume jogado no Rio Brandão, que passa pelo terreno, já encontramos seringas, bolsas de sangue entre outras coisas absurdas", indignou-se Rita Souza, responsável pela entidade.
A área, que serviu de depósito do lixo por mais de 20 anos, fica próximo à Floresta da Cicuta. No terreno passa o Rio Brandão, que desemboca no Rio Paraíba do Sul. Para o promotor, retirar todo o detrito não é o suficiente e medidas paliativas precisam ser feitas. "Estamos estudando o caso de Volta Redonda desde 2003, onde o Ministério Público vem acompanhando a situação. Desde então, o prefeito alegava que precisava de tempo e verba para retirar o lixo de lá e depositá-lo em local adequado. Uma década se passou. Só em 2012 que o lixo foi retirado. Agora, é preciso que todos respondam pelo tempo que o local foi degradado", disse.
Procurado pelo G1, o secretário de Meio Ambiente, Carlos Amaro Chicarino de Carvalho disse que algumas medidas estão sendo tomadas. "Fizemos um contrato com prefeitura de Barra Mansa em 2012 e, durante cinco anos, usaremos o CTR [Centro de Tratamento de Resíduos] da cidade, já que ainda não conseguimos implantar um em Volta Redonda", explicou o secretário. A justificativa dada por Amaro é que o município não possui área para a implantação, mas está estudando meios para que um centro de tratamento possa ser feito. A abertura de uma licitação é aguardada.
De acordo com o promotor, se o processo for aceito pelo Tribunal Regional Federal, os acusados irão se tornar réus e poderão responder pelo crime ambiental. A pena varia entre um e quatro anos de prisão, além de reparo do dano causado.
http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/05/mp-abre-processo-penal-contra-prefeitura-de-volta-redonda-no-rj.html
UC:ARIE
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- UC Floresta da Cicuta
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