Os planos de gestão ambiental de sete unidades de conservação estaduais que existem ao longo da BR-319, a Manaus-Porto Velho, serão submetidos a consultas públicas hoje. A partir da aprovação dos documentos, passam a valer regras específicas para evitar o desmatamento ilegal nas unidades, além das diretrizes para garantir o acesso aos recursos naturais de forma ordenada, mediante planejamento.
A ação é realizada pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) estima finalizar os planos e entregá-los até dezembro. Das sete unidades três são Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), uma é parque estadual, outra é reserva extrativista e duas são florestas estaduais.
Os planos serão apresentados em audiências públicas em cada município onde estão localizadas as UCs e onde há concentração de comunidades tradicionais. A primeira consulta pública será realizada na RDS Igapó-Açu, no município de Careiro-Castanho (a 102 quilômetros de Manaus).
Razões
Segundo o coordenador do CEUC, Antônio Carlos Witkoski, a RDS Igapó-Açu foi criada em 2009 e não tinha um plano de gestão para nortear as regras de conservação que permitissem o uso sustentável dos recursos naturais pelos moradores. O mesmo se repete nas demais unidades. "Queremos acolher o olhar dessas pessoas com o conhecimento que possuem e coletar informações para aperfeiçoar os planos", disse.
Antônio Carlos deixou claro que a aprovação dos planos não tem ligação com a recuperação da rodovia BR-319, mas não descarta que, por meio deles, a discussão sobre o licenciamento do trecho central, que está parado no Ibama, para a obra seja retomada em Brasília.
De acordo com a analista ambiental que presta assessoria para o CEUC, Cristina Fischer, os planos foram elaborados com a anuência de moradores das comunidades tradicionais localizadas na rodovia e apresentados a eles previamente para que tivessem conhecimento do conteúdo. O que significa, segundo ela, que os planos serão apresentados oficialmente nas consultas públicas praticamente prontos para a aprovação final das comunidades.
Conselhos também são criados
Paralelamente as consultas públicas dos planos de gestão, estão sendo criados os conselhos de gestão de cada unidade de conservação. Segundo a analista ambiental do CEUC, Valéria Gomes, eles são o instrumento ora deliberativo, ora consultivo, necessário para gerir as unidades. Os conselhos são formados em média por 22 conselheiros, sendo a metade de membros da comunidade e a outra parte de representantes de entidades da sociedade civil.
Os conselhos estão sendo criados no dia seguinte a realização das consultas públicas. Cada gestão tem um mandato de dois anos, renovado por igual período.
Segundo Valéria, das sete unidades de conservação, apenas a RDS do rio Madeira tem um conselho estabelecido. As demais estão com os trâmites para oficializar os nomes dos conselheiros em andamento. Para a analista, o conselho possibilita a participação de cada membro da comunidade para expor opinião e dizer o que é melhor para unidade.
"O conselho é fundamental na gestão da unidade porque todas as tomadas de decisões passam por ele", afirmou a especialista.
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