Na data em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), o Governo do Paraná institui uma medida inédita que possibilitará a compensação financeira aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que mantém conservadas áreas de florestas no Estado. Aliado a isso, o Estado anuncia a criação de novas Unidades de Conservação.
O pagamento pela conservação foi autorizada pelo governador Beto Richa por meio do decreto número 11.020, que prevê a destinação de 8% do leilão de áreas do Instituto de Florestas do Paraná para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - ferramenta do Programa Bioclima, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A proposta foi uma indicação do secretário do Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Júnior. Ele estima que o valor disponível para o primeiro lote de pagamentos chegue, no mínimo, a R$ 8,5 milhões para proprietários de áreas preservadas. Os recursos serão depositados na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), em uma conta específica do Biocrédito.
Richa disse que a medida demonstra o comprometimento e o dever do Estado de incentivar atividades privadas de conservação ambiental. "Além de estimular a conservação, queremos criar novas alternativas para a preservação das áreas naturais do Paraná", afirmou o governador.
NOVAS UNIDADES - Outra importante medida adotada pelo Estado a partir do decreto assinado por Richa é que as áreas do Instituto de Florestas - de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração - serão convertidas em Unidades de Conservação.
Isso representa um incremento de 3.500 hectares de áreas de florestas nativas, localizadas entre os municípios de Matinhos e Paranaguá. "Para que se tenha uma ideia, o Parque do Rio da Onça, em Matinhos, tem apenas 118 hectares. Estas novas áreas representam um aumento de 100% no tamanho de áreas protegidas existentes na faixa litorânea", comemorou Antonio Caetano de Paula Junior.
Para ele, a soma destas novas áreas às Unidades de Conservação já existentes no Litoral do Paraná propiciará, além do aumento das áreas protegidas, a conexão de importantes populações de fauna e flora. "Ou seja, no Dia Internacional da Biodiversidade, o Governo do Paraná está duplicando o volume de Unidades de Conservação em um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do Brasil".
LEILÃO - O Instituto de Florestas do Paraná, antiga Ambiental Paraná Florestas S.A., vai leiloar sete das suas 17 áreas rurais. Ao todo, as unidades postas à venda totalizam 12,8 mil hectares de plantio de Pinnus, que representam 41% das terras pertencentes ao Instituto e devem render aos cofres públicos mais de R$ 105 milhões.
"As áreas de plantio de Pinnus do Instituto de Florestas possuem Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal que serão mantidas, obrigatoriamente, pelos novos proprietários", destacou Caetano de Paula.
BIOCLIMA - O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta do Programa Bioclima, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para promover a conservação da biodiversidade e conter os efeitos das mudanças climáticas.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior, a prioridade do Governo, neste momento, é reconhecer por meio de incentivo econômico as pessoas que mantiveram preservadas as florestas paranaenses e a biodiversidade.
ETAPAS - A Secretaria do Meio Ambiente irá anunciar, nos próximos meses, a publicação de um edital de chamamento para que - primeiramente - os proprietários de áreas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PPPN) que tiverem interesse, possam se cadastrar voluntariamente no Programa. A próxima etapa será assinar o contrato de Pagamento por Serviços Ambientais com o Governo do Estado.
O contrato irá prever, por exemplo, a manutenção das áreas preservadas, enriquecimento e monitoramento de biodiversidade, a elaboração, revisão ou renovação do Plano de Manejo da propriedade, entre outras medidas.
"O objetivo, ao reconhecer as atuais RPPNs, é mostrar que o Estado valoriza os serviços ambientais prestados pelas florestas no Paraná. Além disso, a nossa intenção é aumentar as solicitações para criação de novas RPPNS, já que estas áreas trazem benefícios inquestionáveis ao Paraná e à sua população", explicou o secretário Caetano.
A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas.
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=80491&tit=Recursos-do-leilao-de-reflorestamentos-ajudarao-a-conservar-florestas-nativas
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