O governo do Estado instituiu o conselho consultivo, formado por 16 integrantes, que terá função de fiscalizar e garantir a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) Estrada-Parque de Piraputanga. A unidade de conservação, que se estende pelos municípios de Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti e Anastácio, foi criada em 5 de junho de 2000. A medida foi instituída por meio do decreto no 14.072, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10).
O conselho será formado por 16 integrantes (titulares e suplentes), nomeados por ato do governador, com mandato de dois anos, sob a presidência de um representante do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A função, considerada de interesse público relevante, não será remunerada, conforme estabelece o artigo 6o do referido decreto.
Proteção
Será tarefa do conselho consultivo promover e acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo e de gestão e o zoneamento da APA, por meio de estudos técnicos. Também deverá fomentar a integração da unidade com o seu entorno e envolver os órgãos públicos e a comunidade local, compartilhando os interesses dos diversos segmentos sociais.
Com esta iniciativa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia busca garantir a proteção do conjunto paisagístico, ecológico e histórico-cultural da APA, bem como promover a recuperação da bacia hidrográfica do rio Aquidauana e as formações areníticas da Serra de Maracaju, compartilhando-as com o uso racional dos recursos ambientais e a ocupação ordenada do solo.
Quem são
O conselho consultivo será formado por representantes do Imasul, prefeituras de Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti, Polícia Militar Ambiental, Fundação de Turismo de MS (Fundtur), comunidades dos distritos de Piraputanga e Camisão, produtores rurais, trade turístco, organizações não governamentais (Ongs), Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Quilombo Furnas do Baiano, escola (inserida na unidade), Universidade Estadual de MS (UEMS) e Agência de Desenvolvimento de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Agraer).
http://www.correiodoestado.com.br/cidades/governo-cria-conselho-para-garantir-protecao-de-area-preservada/231969/
UC:APA
Related Protected Areas:
- UC Estrada-Parque de Piraputanga
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