Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - http://www.amda.org.br/ - 11/12/2014
Nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, militantes da Amda e outras instituições promoverão protesto contra três Projetos de Lei (PLs) que aguardam votação em plenário. Eles exibirão faixas na entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e circularão pelos corredores e gabinetes com banner e distribuição de panfletos aos deputados e público em geral.
O PL no 4.743/2013, de autoria do deputado Carlos Pimenta, retira área de 368 hectares (ha) do Parque Estadual Alto Cariri, sob pretexto de prejuízos causados a 12 famílias que residem na área. Por coincidência, o local abriga corpo mineral de grafite, cuja concessão é da Cia. Nacional de Grafite, que já explora o minério em áreas próximas aos limites do parque.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), gestor do parque, aceita a ideia, desde que haja compensação à altura, e propõe que além da anexação de outra área à unidade de conservação, a empresa promova regularização fundiária da mesma, sua implantação e manutenção enquanto durar a exploração da mina. Mas o deputado não incorporou as solicitações ao projeto. Ele quer apenas trocar a área, que é considerada de alto valor ambiental por ser corredor ecológico entre o parque e outros remanescentes naturais.
Já os deputados Gustavo Corrêa e Duarte Bechir pegaram carona em projeto do atual vice-prefeito de BH e ex-deputado Délio Malheiros (PL 3.436/2012) para propor entrega de 57 ha da Estação Ecológica de Cercadinho à especulação imobiliária.
Para a Amda, os dois PLs são inconstitucionais por contrariarem a Lei no 20.922/13 e o Decreto no 46.336/13, que a regulamenta. Eles preveem estudos técnicos e audiência pública para mudanças em perímetros de unidades de conservação de proteção integral. Os estudos apresentados pelo deputado Carlos Pimenta foram considerados insatisfatórios pelo IEF.
Além da inconstitucionalidade, em documento enviado ao presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, a Amda alerta para o fato de que, segundo apurado e registrado em documento pela própria instituição que ele preside, as terras da Estação de Cercadinho fazem parte da Fazenda Estado, adquirida pelo governo de Minas no início do século passado para proteger o manancial que fornece água à cidade.
O deputado Lafayette de Andrada, no PL 5.245/14, quer retirar da categoria de preservação permanente os rios Jequitinhonha, Grande e seus afluentes para permitir mineração de cascalho, areia, argila e saibo. A alegação é de que a proibição está causando problemas sociais. Mas o deputado não apresentou estudos técnicos que comprovem a real necessidade, inexistência de alternativas e avaliação dos impactos ambientais que podem resultar da atividade, que podem inclusive gerar prejuízos econômicos maiores do que os alegados problemas sociais.
Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, os parlamentares perderam completamente o respeito pelo interesse público. "Penso que nenhum ambientalista é contra projetos por princípio. Não se pode dizer não a tudo. Mas propor e aprovar leis sem estudos técnicos e sem discussão com a sociedade e órgãos ambientais relembra os tempos da ditadura militar no Brasil", diz.
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