União concede a empresas, por 40 anos, a exploração de lotes de floresta no Pará

União concede a empresas, por 40 anos, a exploração de lotes de floresta no Pará

Fernando Exman e Cristiano Zaia

Após cerca de um ano e meio de disputa judicial, o governo federal assina hoje o contrato de concessão por 40 anos à iniciativa privada de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional de Altamira, localizada nos municípios paraenses de Altamira, Itaituba e Trairão.

É o maior conjunto de lotes concedido de uma só vez ao setor privado, que aumentará em 75,4%, para um total de 842 mil hectares, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão no país.

O Serviço Florestal Brasileiro já trabalha num novo plano de outorgas para 2015, período em que pretende ofertar mais três unidades, em um total de 730 mil hectares, enquanto o empresariado espera que o modelo de concessões de florestas adotado pelo governo Dilma Rousseff mantenha-se atrativo.

Somados, os quatro novos lotes têm 362 mil hectares. Devem produzir 200 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável e gerar faturamento de R$ 80 milhões - 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Altamira, Itaituba e Trairão somados - e uma arrecadação de R$ 6,5 milhões ao setor público por ano.

Para o diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, um dos principais benefícios da iniciativa é seu potencial de promoção do desenvolvimento sustentável, conservação ambiental, além do fornecimento de madeira de origem comprovada, da "perenização" e de melhor monitoramento da produtividade da indústria madeireira. "É o famoso tripé da sustentabilidade que a gente coloca na prática: a questão da viabilidade econômica, a social e a questão ambiental", afirmou ao Valor. "É a valorização econômica de quem está fazendo certo."

Os contratos trazem outras novidades. Pela primeira vez uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) venceu uma licitação no setor - a Patuá Florestal administrará duas unidades. Os outros dois lotes foram obtidos pela RRX Mineração e Serviços. As operações das duas companhias deverão ter início em julho de 2016, quando devem gerar 900 empregos diretos e outras 1.800 vagas indiretas. Elas deverão produzir 200 mil metros cúbicos de madeira por ano, o que corresponde a 10 mil caminhões carregados do produto. Uma casa popular feita nos moldes do Serviço Florestal Brasileiro demanda 7 metros cúbicos de madeira já cerrada.

Além disso, o Serviço Florestal iniciará a operação de um programa de monitoramento eletrônico em tempo real de toda a madeira produzida nessas áreas, desde o mapeamento da floresta e a produção de seu inventário até o abate das árvores, registro de toras, transporte para a unidade industrial e seu processamento, a etapa seguinte de transporte e sua distribuição nos mercados doméstico e internacional. A ideia do órgão é dar acesso público pela internet aos dados de rastreamento a partir de 15 de maio.

Na avaliação do governo, esse monitoramento também permitirá uma medição com maior precisão do rendimento das serrarias no processamento de cada espécie de árvore a fim de que se evite desperdícios e, assim, a pressão sobre a floresta seja reduzida. Segundo os dados atuais, em média apenas 40% das toras são convertidas em madeira cerrada. Segundo os técnicos do órgão, o desafio agora será levar esse modelo de exploração para além das áreas concedidas em florestas nacionais.

As concessões no setor por meio de licitações foram regulamentadas em 2006. Dois anos depois foi assinado o primeiro contrato, para a gestão de aproximadamente 86 mil hectares em Rondônia. A partir de hoje, o país contará com um total de 14 unidades de manejo, onde os concessionários têm como negócio principal a extração de madeira, mas também podem explorar outros produtos, como folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, óleos e resinas.

Os contratos não permitem a exploração de material genético, recursos hídricos e minerais, animais e a comercialização de créditos de carbono. As regras de manejo preveem a divisão das áreas concedidas em 30 parcelas, que funcionam num sistema de rodízio para que haja um descanso das localidades já exploradas. Por hectare, a cada ciclo do manejo são extraídos cerca de 25 metros cúbicos de madeira, o que equivale a cinco árvores em um campo de futebol. Além disso, só podem ser aproveitadas as espécies não protegidas e árvores com mais de 50 centímetros de diâmetro.

Os concessionários também devem seguir normas para fazer estradas e trilhas de arraste. E não podem explorar áreas de preservação permanentes, como beiras de rios. Em 2014, a área total concedida já em operação somava 200 mil hectares e apresentava produção de 15,58 metros cúbicos de madeira por hectare. A arrecadação das concessões florestais foi de R$ 7,34 milhões no ano passado.

A disputa pelos quatro lotes da Floresta Nacional de Altamira ocorreu por meio de propostas que mesclaram técnica e preço - o valor a ser repassado ao poder público por metro cúbico de madeira extraído. Contou com cinco concorrentes, mas dois lotes não tiveram ágio e um teve de somente 0,07%. Outro teve ágio de 30%.

"Acreditamos que, com as simplificações feitas pelo governo na concorrência em Altamira, as concessões federais passam a se tornar viáveis economicamente", disse Agenor Zimmermann, executivo da Patuá Florestal. Segundo ele, antes o preço mínimo da madeira estipulado pelos editais era maior do que o praticado no mercado, o que afastou interessados.

No último edital, no entanto, diz Zimmermann, o governo ajustou o preço mínimo, que variou de R$ 21 a R$ 42 por metro cúbico de madeira, e diminuiu "o excesso de burocracia" presente em contratos anteriores. "A experiência dessa concessão despertou essa esperança no mercado de que haverá mais atratividade para o negócio. Muitas empresas ficam de fora hoje, não acreditam no processo."

Valor Econômico, 28/04/2015, Brasil, p. A4

http://www.valor.com.br/brasil/4024156/uniao-concede-empresas-por-40-anos-exploracao-de-lotes-de-floresta-no-para

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