Lideranças relataram inúmeros casos de conflitos nas áreas em que vivem e pediram providências. Elizeu Berçácula, do Povo da Mata, no município de Machadinho do Oeste, denunciou que a região dele está se tornando "um campo de sangue", disse, se referindo às muitas mortes, segundo ele, com requintes de crueldade.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) presidiu a audiência pública realizada nesta quinta-feira (19), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa. Para a pauta, o parlamentar propôs o debate da situação das reservas extrativistas (Resex) de Rondônia.
O parlamentar iniciou a solenidade afirmando que é uma satisfação debater o tema, embora com tristeza, pela atual situação que se encontram as Resex.
Ele disse ter feito visita em algumas áreas e detectou que Rondônia e o governo federal têm muita responsabilidade no que está acontecendo. Segundo Lazinho, a audiência visa buscar ações que possa solucionar o problema.
O deputado Dr. Neidson (PTdoB), componente da mesa, parabenizou os presentes que vieram de longe para participar da audiência, sinal, disse, que devem estar realmente passando por sérias dificuldades. Afirmou de antemão que pedirá uma força tarefa policial, para poder atuar nas reservas e aumentar a segurança. O deputado passou a palavra para representantes das instituições envolvidas com o tema.
Elizeu Berçácula, apresentado como porta voz do povo da mata, de Machadinho do Oeste, destacou as ameaças e martírio sofrido pelas comunidades extrativistas, inclusive contra sua própria vida. Disse que não compareceu à audiência para confrontar nem governo e nem Polícia, mas sim para pedir socorro, pois a região estaria virando um "campo de sangue", disse, se referindo às muitas mortes, segundo Berçácula, com requintes de crueldade.
Criticou o fato de a Sedam ter apenas dois servidores em Machadinho, onde há 16 Resex, das 19 existentes no Estado. Mais uma vez frisou a situação das comunidades que estariam vivendo sob ameaças diuturnamente, com medo e se evadindo de suas reservas. Pediu ao deputado Lazinho que faça alguma coisa para garantir às comunidades que o Estado Democrático de Direito seja verdadeiro. "Pedimos que garantam nossa sobrevivência, que façam justiça para esse povo, protejam essas vidas humanas", declarou.
Giselda Pereira, da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), citou a Reserva Rio Preto-Jacundá, onde famílias estariam sendo expulsas, porque, segundo ela, as autoridades não os reconhecem como povo, não tendo direito e acesso a nada. Para ela, são poucos os servidores e representantes do Estado que se preocupam com as comunidades extrativistas. Denunciou a existência de florestas invadidas e saqueadas, pessoas fazendo loteamento nas unidades de conservação, "mesmo com fiscalização lá dentro".
Sobre assassinatos, questionou sobre quantos mais precisariam morrer para que o governo e demais autoridades fizessem algo em favor das famílias ameaçadas. Giselda fez duras críticas às autoridades que, para o povo extrativista, não estariam tomando providências. Destacou um policiamento insuficiente para garantir a segurança da região e denunciou que muitos foram retirados. Relatou que as denúncias dos extrativistas precisam ser feitas de forma secreta para evitar que grileiros e posseiros descubram os autores das denúncias.
"Não somos bandidos, minha gente, mas temos que fugir, nos esconder. Isso não ficará assim, porque lutaremos até o fim", disse, ressaltando que as reservas foram criadas desde 1994, fato que disse considerar uma vergonha e um absurdo por até hoje não terem sido regularizadas.
O extrativista José Pinheiro disse esperar que da audiência saíssem encaminhamentos que possam representar de fato resultados favoráveis às comunidades que, segundo ele, não migraram para a região, e sim, nasceram lá. Disse que atualmente os extrativistas vivem em uma unidade de conservação onde 90% do potencial madeireiro já foi saqueado ilegalmente pelo crime organizado. Pediu política que favoreça o povo extrativista, que embora seja minoria e que não é reduto eleitoral para eleger alguém, fazem parte da sociedade e podem fazer a diferença.
Relatos de ameaças, atentados, inércia e ineficiência de autoridades quanto ao drama vivido pelos extrativistas em Machadinho do Oeste foram pontuados durante as falas. A agilidade do governo, em relação a segurança da região, também foi um dos principais pedidos dos representantes das comunidades.
Ainda de acordo com as explanações, a regularização fundiária é imprescindível e a Sedam precisa cuidar, verdadeiramente, das unidades de conservação ambiental. Citaram que os povos das florestas precisam ser visto com mais respeito e dignidade.
Ivaneide Bandeira, da ONG Kanindé, denunciou a perda de territórios em várias unidades de conservação, atendendo interesses de fazendeiros. Disse que é preciso garantia de vida aos seringueiros e também a garantia de que nenhuma reserva extrativista seja reduzida.
O presidente da Fetagro, Fábio Menezes, pediu que seja implantado no Estado um programa de proteção às pessoas que lideram processos e movimentos nas áreas em conflito, pois eles sofrem constantemente com ameaças de morte para si e para suas famílias. Denunciou roubo de madeira das áreas de conservação e pediu realização de fiscalização ambiental preventiva.
Alex Bastos, da Ecoporé, disse que a unidade de conservação Rio Preto-Jacundá é a única do Estado que terá pagamento de serviços ambientais por preservação cumprindo suas funções ambientais, sociais e econômicas.
Erasmo Silva, ouvidor agrário do Incra, disse ser lamentável ouvir pessoas que defendem a floresta e sua sobrevivência serem ameaçadas, destacando que quem lida com esta parte de conflito, sofre estas pressões.
Paulo Henrique Garcia, coordenador substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICM-Bio, disse que só será possível vencer as dificuldades apresentadas com a união de todos os setores envolvidos e que está limitado à atuação nas reservas federais.
O superintendente do Ibama em Rondônia, Renê Luiz de Oliveira, fez um relato do desmatamento que acontece no Estado, alertando para os números excessivos, especialmente nas unidades de conservação que deveriam ser cuidadas pelo Estado, onde todas sofrem com o problema de furto de madeira.
A procuradora do Ministério Publico Federal em Rondônia, Gisele Dias de Oliveira, disse se sentir triste em saber que pessoas estão sendo ameaçadas por criminosos, pessoas que, segundo ela, são responsáveis por ainda manter florestas de pé. Ressaltou que é preocupante a implantação de um empreendimento elétrico em Tabajara, região de Machadinho do Oeste. Para a procuradora, é seguro que serão gerados impactos ambientais que atingirão direta e indiretamente as comunidades extrativistas.
Aidê Maria Mozer, promotora de Justiça, da Curadoria do Meio Ambiente, ressaltou que desde 2004 existem decisões contra o Estado, exigindo que se faça a preservação da reserva de Jaci-Paraná. Disse que a promotoria tem batalhado para resolver essas questões, no embate para recuperar a área de Jaci. Ressaltou que todos os protestos são corretos e legítimos, por isso é preciso mudar o cenário.
O secretário-adjunto da Sedam, Francisco Sales, alertou que sem as unidades de conservação, sem cobertura vegetal, consequências graves poderão ser acarretadas, principalmente em relação às questões climáticas e recursos hídricos. Concordou que não se pode permitir o que está acontecendo, a devastação. Declarou que a vontade das comunidades extrativistas é a mesma do governo do Estado, a manutenção das unidades, a recuperação das áreas degradadas. Afirmou que a devastação não é para o cultivo de fato, e sim um desenvolvimento irracional.
Ao final da audiência, Lazinho da Fetagro disse que o debate estava sendo transmitido para mundo inteiro e que organismos internacionais foram acionados para acompanhar a discussão. Segundo ele, se o País não ajudar a solucionar o problema, a ajuda virá de fora para dentro. Propôs a criação de um grupo de trabalho do governo, órgãos federais e estaduais, forças de segurança, para juntos elaborar plano de ação no que se refere à preservação das unidades de conservação.
No termo de compromisso assinado pelas as autoridades, o parlamentar frisou a implementação definitiva das unidades de conservação, acompanhamento das licenças ambientais, fortalecimento do trabalho do batalhão ambiental em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
Também constam no termo a revogação do decreto que extingue a reserva de Jaci-Paraná por parte da Assembleia Legislativa, programa de vacinação acompanhado por fiscais do Idaron para marcação de gado como originário de área de preservação e não podendo ser comercializado, fiscalização mais rígida por parte da Sedam, cobrança do ICMS Verde por parte dos municípios e criação urgente de uma força tarefa pelo governo do Estado.
http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/articulacao-cpt-s-da-amazonia/2989-audiencia-discute-situacao-de-reserva-extrativistas-resex-em-rondonia
Questão Agrária/Fundiária
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