Pará cobra compensações de Belo Monte

Pará cobra compensações de Belo Monte
Governo estadual vai à Justiça contra decisão que beneficia Mato Grosso e Amazonas

DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br

- BRASÍLIA- O governo estadual e os procuradores federais do Pará ingressaram na Justiça Federal em Altamira, ontem, pedindo a anulação da decisão do Comitê de Compensação Ambiental Federal, que destinou aos estados do Amazonas e de Mato Grosso 72% dos recursos da compensação pelos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A intenção do estado em brigar na Justiça pelos recursos foi revelada ao GLOBO em março pelo governador Simão Jatene ( PSDB).
Em julho de 2014, o Comitê decidiu que R$ 92 milhões das compensações, do total de R$ 126 milhões, seriam destinados ao Parque Nacional do Juruena, que fica no Amazonas e em Mato Grosso, enquanto que as unidades de conservação na bacia do Xingu, local que sofre diretamente os impactos da obra, receberiam R$ 34 milhões, segundo a ação. A procuradora da República Thais Santi e a procuradora do estado do Pará Cristina Magrin Madalena alegaram "desproporcionalidade de aplicação de recursos" e pediram tutela de urgência, com liminar que suspenda o pagamento de R$ 92 milhões ao Parque do Juruena ou que o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade ( ICMBio) deposite esse valor em juízo, se já o tiver recebido.
Além do ICMBio, são réus na ação o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ( Ibama) e a Norte Energia, responsável pela usina. "A ação em apreço busca a internalização da maior parte do recurso dentro do Estado do Pará, que já sofre todas as ' efermidades' da instalação da usina", escreveram as procuradoras.
Procurado ontem, o Ibama informou que aguarda a notificação oficial para se manifestar especificamente sobre a ação. Em março, quando O GLOBO procurou o órgão ambiental para comentar a intenção do Pará de ir à Justiça brigar por fatia maior das compensações, a instituição informou não ser ilegal usar dinheiro de compensações em estados diferentes daquele dos empreendimentos. Segundo o Ibama, não fora identificada nenhuma unidade diretamente afetada por Belo Monte e todas as áreas beneficiadas estão no mesmo bioma da Amazônia, como manda a norma.
USINA É CONECTADA AO SISTEMA
Desde domingo, a usina hidrelétrica de Belo Monte já está conectada ao Sistema Interligado Nacional ( SIN), informou ontem a Norte Energia. A primeira turbina a entrar em operação iniciou a sincronização com o SIN no domingo, com capacidade de gerar até 611,1 MW, e uma outra turbina menor, de 38,9 MW, foi sincronizada na segunda- feira. Procurada na noite de ontem, a Norte Energia não comentou a ação judicial do Pará.


O Globo, 06/04/2016, Economia, p. 27

http://oglobo.globo.com/economia/para-entra-na-justica-contra-uniao-por-compensacoes-ambientais-de-belo-monte-19023464

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