MP investiga secretário por mudança que reduz proteção em área ambiental

MP investiga secretário por mudança que reduz proteção em área ambiental

Giovana Girardi ,
O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito de improbidade administrativa contra o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e duas funcionárias da secretaria por possível interferência no processo de elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê.
O plano, aprovado no último dia 31 de janeiro no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), sofreu, desde agosto do ano passado, depois que Salles assumiu a pasta, alterações na minuta e em pelo menos seis mapas que modificaram o zoneamento da área protegida, deixando parte dela mais permissiva a atividades industriais e minerais.
Segundo a investigação, essas alterações foram feitas sem nenhuma justificativa - depois de os mapas originais terem sido aprovados pelo Conselho Gestor da APA - e houve pressão para que elas passassem despercebidas.
A divulgação da abertura do inquérito foi feita nesta sexta-feira, 17, em entrevista coletiva pelos promotores Silvio Marques, da promotoria de Patrimônio Público e Social, e Leandro Leme, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema)/Cabeceiras. Marques classificou as mudanças como "maliciosas" por "permitir que empresas se beneficiassem". Não foi divulgada, porém, qual empresa poderia estar se beneficiando.
Conforme o Estado apurou, as mudanças foram solicitadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) à Secretaria do Meio Ambiente, que pressionou no final do ano passado o então coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal, Victor Godoy da Costa, a fazer as mudanças. O técnico, que pediu demissão depois do que ocorreu, prestou depoimento ao MP no início do mês relatando as pressões e entregando cópias dos e-mails com provas. Ele também falou com exclusividade ao Estado no início desta semana.
Costa relatou que as duas funcionárias da Secretaria do Meio Ambiente também citadas na investigação, primeiramente Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo de Manejo, e depois Maria Emília Menezes Shimura, coordenadora do núcleo de Regularização Fundiária, o procuraram pedindo para ele fazer alterações no zoneamento de algumas áreas do plano.
Em todos os casos, os pedidos eram para que áreas consideradas como zona de conservação hidrodinâmica de planície fluvial, categoria que restringe diversos usos e protege a vegetação, fossem transformadas em zonas de reordenamento social da paisagem, bem mais permissivas.
"Elas não deram nenhuma justificativa ambiental para aquelas alterações. Primeiro por telefone, depois pedi que enviassem por e-mail. Na época, eu e minha equipe acabamos fazendo as mudanças, mas destacamos com legendas e com sinais o que tinha sido alterado da versão original feita pela USP em 2013 e que tinha sido aprovada pelo Conselho Gestor da APA. Apontamos que aquelas eram propostas de novos mapas. Mas depois me falaram que não era para apontar mudança nenhuma", contou ao Estado.
Costa também relatou que, em um dado momento, ele notou que um dos e-mails enviados pela secretaria encaminhavam mensagens enviadas originalmente pela Fiesp pediam as mudanças. Uma das mensagens também trazia o logo da federação.
"As alterações originalmente feitas pelo meu setor deixavam explicitadas as mudanças, inclusive com círculos no próprio mapa indicando as áreas alteradas e legenda específica para as alterações, além de indicações nos carimbos dos mapas tal qual 'Representação das áreas propostas pela Fiesp para a alteração do zoneamento do plano de manejo da área de proteção ambiental da várzea do rio Tietê'. Tal título foi colocado nos mapas porque ficava bastante claro da leitura dos e-mails contendo as ordens de alteração que tais determinações atendiam a pleitos da Fiesp", disse Costa em depoimento ao MP.
"Pelo conteúdo dos e-mails, extrai-se que houve uma reunião com representantes da Fiesp no dia 11 de novembro de 2016 e que em tal reunião foram esboçadas as alterações que foram determinadas ao meu setor, que recebeu mapas com post-its e inscrições a caneta indicando as mudanças a serem elaboradas", continuou ele no depoimento. As declarações foram confirmadas ao Estado pelo técnico em entreviata posterior.
Segundo o promotor Silvio Marques, que confirmou ao Estado que os e-mails foram encaminhados à promotoria, as mensagens são "comprometedoras" e deixam "evidente a falcatrua".
Consema. As mudanças haviam sido percebidas pelo MP às vésperas da reunião do Consema (veja vídeo a partir dos 48 min). No encontro, Leme e uma técnica do MP, a bióloga Lélia Marino, alertaram o colegiado sobre as alterações e sugeriram que o documento voltasse a ser analisado, tanto para que houvesse uma explicação de por que aquelas mudanças foram adotadas e também para que se discutisse se elas eram válidas mesmo.
"Ao longo do tempo, a ocupação dessas áreas da forma como está proposta, pode promover uma maior impermeabilização dessas áreas do que se mantivesse na forma originalmente proposta no plano de manejo", disse Lélia ao conselho. Leme também colocou que se o plano de manejo fosse aprovado daquela maneira, havia risco de judicialização.
Boa parte da APA, que tem uma área total de 7.400 hectares acompanhando o curso do rio Tietê a partir de Salesópolis, já é ocupada por indústrias, loteamentos de baixo padrão, empreendimentos minerários e agricultura, o que levou "à degradação da qualidade das águas e contribuindo para o problema de enchentes na Região Metropolitana de São Paulo", como informa a página sobre a unidade no site da Secretaria do Meio Ambiente.
Abrigo para a Mata Atlântica, a APA foi criada em 1987 com o objetivo de proteger as várzeas e planícies perto do Rio Tietê. Ocupa parte das áreas dos municípios de Barueri, Biritiba-Mirim, Carapicuíba, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Paulo e Suzano.
Apesar da manifestação do promotor e da técnica, o secretário Ricardo Salles, que preside o Consema, minimizou o problema na reunião. "Vou dizer de maneira muito direta: a judicialização desse tema só atrapalha a sociedade", para depois afirmar que "o procedimento adotado seguiu rigorosamente o que há de mais qualificado dentro do sistema ambiental paulista" e que "os temas que foram trazidos como alteração foram discutidos amplamente pelo corpo técnico da secretaria, inclusive com o grupo de biodiversidade". Na sequência, ele pediu a aprovação do texto.
O MP só ouviu as testemunhas depois dessa reunião. O técnico Victor Costa, que já havia pedido demissão, se mudou para a Irlanda. Para entrar em vigor, o plano de manejo só precisa da assinatura do governador Geraldo Alckmin, o que pode ocorrer a qualquer momento.
Outro lado. Por meio de nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse "desconhecer o teor da investigação". Também afirmou: "Quanto à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê, o respectivo plano de manejo foi regularmente aprovado em sessão pública do Conselho Estadual do Meio Ambiente em 31 de janeiro de 2017."
A Fiesp, também por meio de nota, disse que é membro do Consema e que "sempre se posiciona no legítimo interesse e na defesa do setor industrial nos termos do nosso Estatuto." E continuou: "As manifestações da Fiesp relacionadas ao Plano de Manejo da APA Várzea do Tietê se pautaram pelo atendimento à legislação em vigor e aos princípios do desenvolvimento sustentável, destacando que o mesmo foi objeto de ampla discussão e aprovação pelo Plenário do Consema, cujas reuniões e deliberações são públicas."


Não deram justificativas para aquelas alterações

Victor Costa, ex-coordenador de Cartografia da Fundação Florestal

O sr. prestou depoimento ao Ministério Público relatando pressões para alterar o zoneamento do plano de manejo da APA Várzea do Tietê. O que aconteceu?
Eu era coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia e fizeram solicitações para alterar os mapas feitos pela USP no plano de manejo. Só que eram mapas que já tinham sido aprovados pelo conselho curativo da APA, já tinham passado por um crivo e queriam que a gente alterasse sem demonstrar que ele tinha sido alterado. Isso veio primeiro por telefone, depois achei estranho e pedir para vir por e-mail também. E recebi mensagem repassada por gente da Fiesp, com o logo da Fiesp embaixo e tudo. Acho que isso ocorreu até por falta de cuidado da Secretaria de Meio Ambiente. E não deram justificativas ambientais para aquelas alterações.

Para você pareceu que a Fiesp estava por trás?
Sim, tinha um e-mail que dizia inclusive que era para eu tratar direto com fulana, da Fiesp (no depoimento ao MP, obtido pelo Estado, ele falou em Cristina - provavelmente Maria Cristina Murgel, da área ambiental da federação, copiada nas mensagens).

As mensagens diziam por que eles tinham interesse em fazer essas alterações?
Dava para ver que todas eram do lado de indústrias já existentes, então queriam que diminuísse a proteção para uma zona menos restrita, para algum plano deles, não sei.

Você fez as alterações?
Na época eu e meu setor fizemos os mapas, mas informando o que estava sendo alterado nos mapas que tinham sido aprovados pelo conselho consultivo. E dissemos que estávamos fazendo uma proposta de um novo mapa. E aí eles acabaram não gostando de eu ter destacado isso e eu acabei saindo para evitar maiores confusões. Eu era concursado como técnico há cinco anos e esse meu cargo era de confiança havia três anos, na época do Bruno Covas como secretário do Meio Ambiente. Até pedi licença não-remunerada, mas não me autorizaram, então acabei saindo dos dois na última semana de novembro.
Quem mandava esses e-mails para você?
Primeiramente vinham de uma assessora do secretário, agora não recordo os nomes, mas está nos e-mails e na minha declaração ao Ministério Público (ele mencionou no depoimento Fernanda Lemes, do núcleo de Manejo; Maria Emília Menezes Shimura, do núcleo de Regularização Fundiária - ambas incluídas na investigação).
Essa pressão durou quanto tempo?
Por uma semana e meia ou duas, porque eles queriam que a gente fizesse rápido esse serviço. Após eu entregar o mapa, no dia seguinte eu saí.
Além desse caso, você passou por outras pressões em outros casos?
A gente sabe que tem algumas coisas meio estranhas, mas esse foi o mais claro e foi o primeiro pedido que a gente recebeu sobre plano de manejo. Sobre uma coisa que já tinha sido aprovada para a gente alterar.
Depois da demissão você decidiu entregar os documentos ao Ministério Público?
Depois que o plano de manejo foi aprovado no Consema, o Ministério Público que já tinha visto as alterações no mapa e tinha pedido para o plano voltar a ser analisado, sem conseguir, eles vieram me perguntar se eu sabia de alguma coisa porque eu era o coordenador do setor de geoprocessamento e cartografia, justamente o setor que fazia os mapas e aí eu dei a declaração.

OESP, 18/02/2017, Metrópole, p. A14

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,mp-abre-inquerito-de-improbidade-contra-secretario-de-meio-ambiente-de-sp,70001669920

http://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/tecnico-revela-pressao-para-mudar-zoneamento-do-tiete-queriam-que-alterasse-sem-demonstrar/

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