Pela terceira vez durante a gestão Blairo Maggi, uma unidade de conservação estadual terá sua área reduzida. Em dezembro de 2003, o Parque Estadual do Xingu, no município de Santa Cruz do Xingu, ficou 39 mil hectares menor. Ano passado, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, foi diminuído em 99 mil hectares. Desta vez, trata-se da Estação Ecológica Rio Ronuru, no município de Nova Ubiratã, cuja proposta de redução chegou há poucos dias na Assembléia Legislativa (AL).
Nos três casos, as áreas retiradas dos traçados originais eram propriedades particulares com atividade agrícola. O Ministério Público Estadual criticou a medida.
"A Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) tem que se preocupar com os índices de desmatamento que são gritantes e com o fato de poucas propriedades estarem na base cartográfica, o que impede o monitoramento e a fiscalização de reserva legal. É uma opção política e ecologicamente incongruente. Isso não é prioridade", avaliou o promotor do meio ambiente, Gérson Barbosa.
A mensagem no 10 atualmente tramita pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. Precisa ser votada duas vezes para virar lei. Se aprovada, a Estação Ecológica passará de 131,7 mil hectares para 104,4 mil ha.
A justificativa está no texto enviado pelo governo estadual aos deputados: "Levantamentos efetuados pelo Intermat "in loco" e com base em imagens de satélite detectou a existência de áreas de expansão agrícola já implantadas antes mesmo da demarcação da Estação Ecológica".
Segundo o diretor de recursos de fauna e flora da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Júlio César Barbedo, à época da criação da unidade (em 1998) 18% da área possuíam algum tipo de ocupação.
A "desanexação", como está sendo chamada a medida, atinge quatro grandes proprietários ao sul da unidade. A proposta tramitava na Fema desde 2000, quando o então secretário Frederico Müller assinou um documento retirando a fazenda São Judas Tadeu, com 4,8 mil hectares, da área. Mas a redução da Estação Ecológica não irá eliminar o contra-senso: ainda restam cerca de 40 propriedades dentro da unidade Rio Ronuru à espera de ações de desapropriação e indenização.
Não será a última diminuição de uma unidade dentro desta gestão. Em pouco tempo, uma nova mensagem do governo deverá chegar à AL: a alteração do perímetro do Parque Estadual do Araguaia, na cidade de Novo Santo Antônio. Criado com 230 mil hectares, poderá ficar quatro mil hectares menor.
"Muitas unidades são criadas em gabinetes. Pegam uma imagem de satélite e criam", explica o diretor de Fauna e Flora da Fema. De acordo com ele, recentemente foi feito o georeferenciamento do parque. Os quatro mil hectares seriam decorrentes de diferenças nas curvas do rio Araguaia, um dos limites da unidade.
(MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA-Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT-27/03/05)
UC:Geral
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