Secretario mudou plano de APA, dizem funcionários ao MP

Secretario mudou plano de APA, dizem funcionários ao MP

Giovana Girardi ,
O Estado de S.Paulo

Novos depoimentos ao Ministério Público de São Paulo dentro da investigação que apura se o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, cometeu improbidade administrativa reafirmaram que ele agiu para alterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê atendendo a solicitações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os funcionários da Fundação Florestal afirmam que Salles pediu mudanças no texto de decreto do zoneamento que possibilitaram, por exemplo, a atividade de mineração de areia e cascalho em boa parte da APA, inclusive em uma das zonas mais restritivas.
As alterações são ainda mais impactantes para o meio ambiente que aquelas observadas em seis mapas há cerca de um mês pelo MP, conforme noticiado pelo Estado em 17 de fevereiro. O aval à mineração havia sido rejeitado por técnicos da Fundação Florestal em razão da "interferência no regime hidrodinâmico no Rio Tietê, em sua várzea e na paisagem", como explicou, em depoimento, Rodrigo Victor, assessor do diretor-executivo da Fundação Florestal. Ele disse ao MP que "a mineração tem potencial de causar significativa degradação ambiental, dependendo da extensão da atividade".
O funcionário contou que essa discussão foi feita somente entre a secretaria e a Fiesp, sem outros membros do Consema, e houve um momento em que estava a Fundação Florestal de um lado, contrária à mudança, e a Fiesp do outro, pedindo que isso fosse feito. "Tal dissenso era submetido ao secretário Ricardo Salles para sua decisão (...) (que) decidiu acolher o pleito da Fiesp. A mineração passou, então, a ser admitida."
Dezenas de alterações desse tipo no texto já haviam sido destacadas em parecer técnico do MP concluído antes da votação do plano de manejo no Consema. Na ocasião, o promotor Leandro Leme, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) Cabeceiras pediu que o texto voltasse para análise, mas foi voto vencido.
Ele argumenta que tais alterações não seriam admissíveis uma vez que ocorreram, sem justificativa, depois que o texto e os mapas tinham sido aprovados na Comissão Técnica de Biodiversidade do Consema. De lá, eles deveriam ir direto para plenário, mas foram modificados a pedido da secretário, de acordo com pelo menos sete testemunhas já ouvidas pelo MP. Isso vai contra, explica ele, a normativa sobre criação de planos de manejo.
"Achávamos no começo que era só uma mudança nos mapas, mas vimos que são mudanças mais graves no decreto. Salles autorizou, a portas fechadas, a revisão do texto para atender pleitos da Fiesp que tinham sido rejeitados na CTBio e foram atendidos. Consideramos que foi praticada uma fraude", afirmou o promotor Silvio Marques, da promotoria de Patrimônio Público e Social.
A unidade de conservação, que tem como objetivo prioritário proteger a vegetação da várzea a fim de evitar enchentes do rio, já é ocupada em boa parte por indústrias, loteamentos de baixo padrão, empreendimentos minerários e agricultura. De acordo com o MP, as modificações podem aumentar a impermeabilização da região.
Mapas alterados. Nesta terça-feira, 14, Salles convocou uma entrevista coletiva para negar as supostas irregularidades. "Na visão da secretaria, não há absolutamente nenhuma irregularidade no procedimento de aprovação do plano de manejo da APA Várzea do Tietê, quer seja no mérito das alterações, nos procedimentos adotados ou na questão hierárquica do ponto de vista da gestão da equipe dentro da Fundação Florestal", afirmou.
"O Ministério Público acabou sendo induzido ao erro por um ex-funcionário da Fundação Florestal que já havia manifestado seu interesse em sair. A história de que ele se demitiu porque foi forçado é mentira", disse sobre o técnico Victor Costa, o primeiro a dizer que sofreu pressões para modificar os mapas. Ele também declarou em depoimento e em entrevista ao Estado que houve ordens do gabinete do secretário para que essas alterações não fossem destacadas nos mapas.
O secretário admitiu que a Fiesp enviou 33 questionamentos ao plano de manejo, mas que outras secretarias do governo, como de Recursos Hídricos e de Mineração, também o fizeram. E que isso é legal porque as entidades fazem parte do Consema. Segundo ele, apenas seis foram acatadas, justamente as que levaram a mudanças nos mapas.
Salles dedicou parte da entrevista para dizer que as alterações em seis mapas se deram porque houve erros nos mapas originais. Como tanques de tratamento de água e esgoto de Barueri que teriam sido registrados como lagos, o que faria com que seu entorno tivesse de ser classificado como área de preservação permanente.
"O que fizemos foi corrigir esse erro crasso e evidente no mapa proposto pela FUSP (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, que elaborou o plano de manejo) com apoio do MP", afirmou. Em outro mapa, diz, um canal de circunvalação foi confundido com o Rio Tietê.
A Fiesp disse, por meio de nota, "que as alterações dos mapas constituem ajustes pontuais, tecnicamente justificados e devidamente avaliados pelos representantes Consema". E complementou: "o mapeamento se baseava em imagens de satélite de 2007, estando, portanto, defasadas quase 10 anos. As ações da Fiesp objetivaram apontar essas inconsistências para garantir segurança jurídica às atividades já existentes e legalmente instaladas nas áreas em questão."
O promotor Leandro Leme respondeu que essas possíveis discrepâncias serão avaliadas na investigação do MP, com análise in loco.
Para ridicularizar o estudo, Salles afirmou que foi feito por "uma faculdade de artes" da USP. Ele se refere, porém, à USP Leste, cujo nome oficial é Escola de Artes, Ciências e Humanidades. O plano de manejo foi elaborado dentro do departamento de geografia.
O secretário também questionou a questão da mineração, que disse ter sido "ventilada falsamente, com base em um depoimento tendencioso de um funcionário da Fundação Florestal." Segundo Salles, hoje já existem 59 pontos de mineração na APA. "O que se fez foi manter atividades que já estão lá."
Guerra ao MP. A exemplo do que ocorreu na semana passada, em que Salles acusou o Ministério Público de demagogia, na coletiva ele buscou desacreditar o órgão ao acusá-lo de "induzir" os funcionários da secretaria "a dizerem o que o MP quer que seja dito". Depois afirmou que vai acionar a corregedoria e o conselho superior em relação à conduta de Marques, que falou em atos maliciosos quando abriu a investigação por improbidade.
Questionado pelo Estado, o promotor repetiu que foram ações "maliciosas e fraudulentas" e classificou a acusação como "absurda". "Todos confessaram os fatos e acusaram o secretário de ter solicitado as mudanças nos mapas e nos decretos. Eles estavam com advogados. Pergunte a eles se isso ocorreu."
Sobre a representação, não se incomodou. "Isso não vai impedir que o MP faça o que tiver de fazer. Tenho dezenas de representações assim na corregedoria ou no conselho. Vamos continuar independentemente desse contra-ataque ou retaliações desse tipo."

OESP, 15/03/2017, Metrópole, p. A18

http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,secretario-alterou-manejo-no-entorno-do-tiete-para-favorecer-industria-aponta-investigacao,70001699671

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