MPF/RJ atua no combate a danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, um dos últimos remanescentes de manguezal no município do Rio de Janeiro em estado de preservação
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recorreu contra decisão da Justiça Federal que não recebeu denúncia contra duas mulheres que construíram irregularmente na zona de amortecimento da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba. A área é um dos últimos remanescentes de manguezal no município do Rio de Janeiro em estado de preservação, uma planície flúveo-marinha de notável beleza cênica e alto potencial arqueológico.
O MPF vem investigando a intensificação de invasões, construções irregulares e parcelamento irregular de terras no interior e na zona de amortecimento da Reserva, em área pertencente à União. Tais invasões se intensificaram em 2013, após o cadastramento de um grupamento pequeno de ocupações antigas, para fins de regularização, na região de Araçatiba, em Guaratiba, na zona de amortecimento.
Após diversas reuniões com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro e a chefia da Reserva, gerida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foram empreendidas diversas ações de fiscalização, com embargo de diversas construções irregulares em andamento e notificação dos responsáveis, muitos dos quais já foram autuados. Foram verificados danos ambientais como o aterro do manguezal, desmatamento, lançamento de esgoto in natura nos rios e lagoas, construção de decks avançando sobre o espelho d´agua, dentre outros.
Até o momento já foi proposta ação civil pública contra dois infratores e ação penal pelo crime do art. 40 da Lei no 9605/98, contra duas outras infratoras, que confessaram ter invadido a área para ocupação. O recurso do MPF se refere a esta denúncia.
Conforme apurado, nenhuma das duas acusadas consta do cadastro efetuado em 2012 pela SPU ou possuem qualquer autorização para as construções. As casas estão no limite da Reserva Biológica de Guaratiba e o sistema de esgoto é ineficiente, com lançamento direto nos canais da reserva. A Justiça rejeitou a denúncia por entender que, por se tratar de pessoas de baixo nível econômico, com intuito para fixar moradia, não haveria justa causa. No entanto, o MPF alega no recurso que a origem humilde das acusadas não é causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, com possibilidade apenas de influir na dosimetria de uma eventual pena após a instrução processual criminal.
Relatórios de vistoria da SPU anexados ao processo demonstram que a ocupação irregular na área está ocorrendo de forma intensa e descontrolada, caracterizada por um processo de favelização. "Conforme averiguado com os moradores, há uma expectativa geral de regularização da situação fundiária da área, reforçada pelo cadastramento de unidades realizado pela SPU. Essa situação incentiva cada vez mais o parcelamento do solo e invasões.
"As equipes encontraram diversos estabelecimentos comerciais como bares, barbearia, restaurante, trailer de venda de sanduíches, entre outros", afirma no recurso o procurador da República Renato Machado. Moradores cadastrados pela SPU têm parcelado os lotes, permitindo que parentes construam dentro de sua área ou mesmo vendendo parte dela a terceiros. Há ainda a preocupação de que o processo de invasão impeça a realocação de 17 famílias que permanecem no interior da reserva e seriam levados para Araçatiba, moradores antigos da região que já possuem uma identidade com o local.
http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/retrocessoambientalnao-ocupacao-irregular-ameaca-remanescente-de-manguezal-em-guaratiba-no-rio-de-janeiro
UC:Reserva Biológica
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