Justiça anula decreto que recortou a reserva Guariba-Roosevelt

((o))eco - http://www.oeco.org.br/ - 28/06/2017
Recortada através de um decreto legislativo em dezembro, a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada no Noroeste de Mato Grosso, terá de volta seus 107 mil hectares. Foi o que decidiu na segunda-feira (26), o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá.

O magistrado suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo no 51/2016, que reduziu a reserva de 164 mil hectares para 57 mil hectares. Em abril, os deputados estaduais tentaram anular, também via decreto, a criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, de 158,6 mil hectares. A oposição dos ambientalistas foi forte, o caso ganhou repercussão fora do estado e os parlamentares recuaram.

Os políticos tentaram extinguir o Parque baseado na ofensiva vitoriosa que reduziu, por decreto parlamentar, a Reserva Extrativista. Segundo o Ministério Público Estadual, que entrou com a ação, diminuir ou extinguir Unidades de Conservação por decreto é inconstitucional. O magistrado acatou a denúncia.
Foto: Divulgação/MPE-MT.

"Neste momento processual, é possível verificar que o Decreto Legislativo 51/2016, ao sustar os efeitos do Decreto Estadual 59/2015, promoveu retrocesso legislativo da tutela ambiental já consolidada, pois implicou em significativa redução dos limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, de 164.224,00 ha para 57.630 ha, em evidente princípio da vedação do retrocesso ecológico", diz um trecho da decisão.

Na liminar, a Justiça também determinou a suspensão da tramitação e a titulação de todos os processos de regularização e legitimação de posse de áreas compreendidas na reserva. O Estado de Mato Grosso deverá demarcar a área em seis meses. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Única reserva extrativista do estado

Criada em 1996 durante o governo Dante de Oliveira, a Unidade de Conservação de Uso Sustentável foi ampliada em 2015 pelo governador Pedro Taques. A ampliação da área foi sustada pelo Legislativo estadual, um ano e meio depois. A redução foi de 65%. Na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt vivem trezentos seringueiros.



http://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/justica-anula-decreto-que-recortou-a-reserva-guariba-roosevelt/
UC:Reserva Extrativista

Related Protected Areas:

  • UC Guariba-Roosevelt
  • UC Serra Ricardo Franco
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.