O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado.
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 70 podem ser contemplados com o ICMS Ecológico em 2018, o que representa um percentual de 88,60%. Os dados são de resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que apontam os índices provisórios, ainda passíveis de contestação, para a divisão dos recursos.
O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado. Estipula um percentual de 5% do imposto para ser dividido entre as cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou ainda que possuam plano de gestão, sistema de coletiva seletiva e de disposição final de resíduos sólidos. Neste ano, 63 municípios receberam os recursos.
Do valor do ICMS Ecológico que será distribuído entre os municípios do estado, sete décimos serão destinados ao rateio entre as cidades que tenham em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas homologadas.
Os outros três décimos serão divididos entre os municípios que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, desde que devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual.
Com base nestes critérios e em cálculos elaborados por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o município que obteve o maior índice provisório do ICMS Ecológico para 2017, com 12,2724, é Taquarussu, que fica a 325 quilômetros de Campo Grande, no leste do estado. Depois aparecem Jateí, com 10,6349, no sudoeste, e Alcinopólis, no norte, com 8,0270.
Taquarussu, conforme a Semade, tem em seu território três unidades de conservação: Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, com 104,1 mil hectares; o parque estadual Várzeas do Rio Ivinhema, 14,214 mil hectares e a Estação Ecológica Veredas de Taquarussu, com 3 mil hectares.
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/quase-90-municipios-de-ms-pode-ser-contemplado-com-o-icms-ecologico-em-2018.ghtml
Política Socioambiental
Related Protected Areas:
- UC Ilhas e Várzeas do Rio Paraná
- UC Rio Ivinhema
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.