MPF e MPRJ atuam em prol dos povos tradicionais da Ilha Grande

MPF - http://www.mpf.mp.br/ - 21/07/2017
Recomendação orienta que povos tradicionais devem ser efetivamente consultados sobre a parceria público privada na ilha



O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediram, nesta sexta-feira (21), recomendação à Secretaria Estadual do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que efetivamente consultem, de forma ampla, democrática e transparente, os povos tradicionais da Baía da Ilha Grande (RJ) no processo que estuda a gestão privada das Unidades de Conservação da região.

A atuação conjunta do MPF em Angra dos Reis e MPRJ (Gaema e Promotoria de Tutela Coletiva de Angra) é sobre uma parceria público privada (PPP) em Ilha Grande. A recomendação ministerial conjunta foi precedida de vistoria realizada pelas instituições nos dias 17 e 18 deste mês, oportunidade em que visitaram centenas de moradores - especialmente pescadores e caiçaras - de menos seis comunidades.

Com o apoio logístico da Polícia Federal, a procuradora da República Cristina Nascimento de Melo e os promotores de Justiça José Alexandre Maximino e Lucas Fernandes Bernades, acompanhados de especialista em antropologia do MPF, ouviram os principais questionamentos dos moradores das praias do Provetá, Matariz, Araçatiba, Longa, Bananal e Saco do Céu em relação, principalmente, ao denominado "Projeto Piloto de Parceria Público-Privada para a administração do Parque Estadual da Ilha Grande", conduzido pelo estado do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, os membros do MPF e do MPRJ constaram a falta de um diálogo efetivo entre os órgãos e entidades proponentes do projeto e as comunidades tradicionais, em sua maioria compostas por pescadores e caiçaras que habitam a região há décadas, tal como seus antepassados.

Por ter verificado falhas no processo de oitiva dessas comunidades, uma vez que os moradores consultados não tinham informações básicas sobre as medidas decorrentes da proposta de PPP, o MPF e o MPRJ expediram recomendação, no bojo dos seus respectivos inquéritos civis, para que os responsáveis procedam à efetiva consulta aos povos tradicionais, fazendo-o em bases democráticas, participativa e transparente.
Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.



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