Proposta do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira envolve os municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza, até 20 de outubro, consulta pública sobre o projeto de criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira. A unidade de conservação de proteção integral teria 6.800 hectares, localizada nos municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, na Zona da Mata.
De acordo com a Lei Estadual 20.922/2013, o processo de consulta pública deve ter no mínimo 45 dias. As informações sobre o projeto estão na
página do IEF. Segundo a assessoria também são realizadas reuniões públicas para definir localização, dimensão e limites mais adequados parar a criação da unidade de conservação.
Benefícios para os municípios
Segundo o Instituto, além da preservação ambiental, os quatro municípios integrantes da área do parque também teriam o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Essa iniciativa teria reflexos na geração de emprego e renda, por meio do turismo ecológico sustentável; pela possibilidade de atração de investidores; pela promoção de eventos culturais, sociais e ambientais; e pela integração em âmbito estadual e nacional no circuito de Unidades de Conservação.
"A criação do PE Serra Negra da Mantiqueira poderá potencializar o turismo regional, considerando os atrativos de grande beleza cênica que estão inseridos em sua área. Desta maneira, os municípios serão beneficiados pela existência de mais uma unidade de conservação, podendo-se organizar no sentido de se aproveitar todoo potencial turístico do Parque", destacou o IEF.
Conforme previsto na Lei Estadual no 20.922/13, a criação das Unidades de Conservação deve ser precedida de processo consultivo, com no mínimo 45 dias de duração. Estão sendo fornecidas informações adequadas à compreensão da população local e outros interessados por meio da disponibilização do Estudo Técnico no site do IEF, bem como audiências públicas a serem realizadas nos municípios envolvidos.
O G1 entrou em contato com as prefeituras das quatro cidades. Em Lima Duarte, a assessoria informou que houve uma reunião na quinta-feira (21), na Câmara Municipal, com participação de autoridades e integrantes da comunidade. Outra reunião está prevista para 3 de outubro com esclarecimentos de dúvidas da população local. A assessoria informou que a administração municipal apoia o andamento do projeto. Caso seja criado, será o segundo Parque Estadual no território, já que o município tem ainda o Parque Estadual do Ibitipoca.
Sobre Parque Estadual do Ibitipoca, o IEF informou que, embora localizado em um mesmo contexto regional, não fará parte exatamente do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira.
A administração de Santa Bárbara do Monte Verde está levantando as informações para enviar o posicionamento.
A reportagem aguarda retorno da Prefeitura de Olaria e não conseguiu contato com a Prefeitura de Rio Preto.
Preservação ambiental
Segundo o IEF, entre as justificativas para a criação do Parque nessa região, estão:
- área de recarga hídrica de grande interesse socioeconômico no contexto regional;
- área de grande diversidade, com ocorrência de espécies raras e ameaçadas de extinção;
- importância biológica;
- área prioritária para a conservação e relevância nos contextos estadual e nacional;
- região de grande diversidade paisagística, beleza cênica e potencial turístico;
- região que guarda o maior remanescente de fragmento da floresta atlântica (mata úmida e de altitude) contínua da região do Circuito Serras de Ibitipoca;
- por ser uma região em que a maior parte da área não tem aptidão agrícola e pastoril.
De acordo com a assessoria, as Unidades de Conservação são uma das estratégias mais eficazes de conservação da biodiversidade, com papel significativo na preservação dos recursos naturais de um determinado território.
"No caso específico do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, trata-se de uma UC de proteção integral, onde é permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, não envolvendo consumo, coleta, dano ou destruição desses recursos", destacou a nota do IEF enviada ao G1.
A área proposta para a criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira possui uma riqueza expressiva de espécies da fauna e flora regional, contento uma cobertura vegetal típica de ambientes de altitude, campos rupestres e matas nebulares, com espécies características da mata atlântica e cerrado. Muitas delas são consideradas ameaçadas de extinção (onça parda, jaguatirica e bugio, por exemplo) e até mesmo endêmicas, ou seja, que possivelmente só ocorrem na região da Serra Negra.
De acordo com a assessoria, assim que o período de consulta pública for concluído, o IEF irá avaliar todas as sugestões críticas e contribuições colhidas para concluir o documento final a ser apreciado pelas instâncias superiores.
https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/ief-abre-consulta-publica-sobre-projeto-de-criacao-de-parque-estadual-em-area-da-zona-da-mata.ghtml
UC:Parque
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