Projeto sobre o Plano Diretor da APA Rio Uberaba é aprovado na Câmara

G1 - http://g1.globo.com/ - 20/12/2017
Projeto sobre o Plano Diretor da APA Rio Uberaba é aprovado na Câmara
Votação ocorreu na reunião desta quarta-feira (20). O projeto é de autoria do Executivo.

Por G1 Triângulo Mineiro


A Câmara de Uberaba aprovou na reunião desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar no 49/2017, que institui o "Plano Diretor de zoneamento do Perímetro Urbano da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba (APA Rio Uberaba)". O projeto é de autoria do Executivo.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é criar e normatizar o zoneamento da APA, estabelecer condições de uso e ocupação do solo, definir normas para a preservação e proteção ambiental associada ao uso racional dos recurso naturais e hídricos, ordenar o processo de adensamento populacional, definir o sistema viário e as diretrizes para o parcelamento.

Ainda conforme consta na justificativa do projeto, esse plano diretor de zoneamento se refere apenas ao perímetro urbano da APA do Rio Uberaba. À área rural da APA será aplicada a diretriz do Plano de Manejo.

Entre as autoridades presentes na sessão, estiveram no plenário o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande; o juiz Fausto Bawden, representantes da Prefeitura, dentre outros.



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