Ambientalistas criticam projeto que altera lei e permite novos desmatamentos às margens do Rio Cuiabá
Proposta dos deputados altera o inciso VIII da Lei no 7.161 de 1999. Para especialistas, o projeto vai na contramão dos acordos internacionais.
Por G1 MT
Ambientalista de Mato Grosso são contrários a um projeto que altera a Lei no 7.161 de 1999 e permite novos desmatamentos nas margens do Rio Cuiabá.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deve ser discutida pelos deputados em 2018. O projeto é assinado por 'lideranças partidárias' e tramita na Casa de Leis desde o dia 23 de março.
A ALMT não divulgou o nome dos autores da proposta.
Para a diretora do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, o objetivo do projeto é legalizar o desmatamento.
"Na verdade, o projeto procurar permitir um desmatamento que não era autorizado e passe a funcionar na legalidade. Esse é um projeto que vai na contramão dos compromissos internacionais", afirmou.
De acordo com o vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), não há regresso no projeto. "É uma área que já tem agricultura dentro dela. Estamos trazendo uma regularização e o mesmo tratamento das outras APAs do estado", declarou.
O PROJETO
O projeto já passou pela avaliação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, ambos da ALMT.
Caso seja aprovado, a proposta deve alterar o artigo 4o da lei e excluir o inciso VIII, que proíbe novos desmatamentos na área. Quando a lei foi criada, em 1999, a Área de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do Rio Cuiabá tinham aproximadamente 473 mil hectares.
Como justificativa, os deputados alegam que a lei - sancionada durante a gestão do governador Dante de Oliveira - trouxe "uma série de equívocos", motivo pelo qual se deu a elaboração do novo projeto.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/ambientalistas-criticam-projeto-que-altera-lei-e-permite-novos-desmatamentos-as-margens-do-rio-cuiaba.ghtml
Recursos Hídricos:Conservação
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