Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito de Romário
PGR entendeu não ter ocorrido dano ambiental em obra na beira de lago em Brasília
O Globo | Por André de Souza
12/03/2018 18:27 / Atualizado 12/03/2018 18:41
BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito aberto para investigar se o senador Romário (Pode-RJ) cometeu crimes ambientais ao tocar obras no imóvel onde mora em Brasília. Ela citou laudo pericial segundo o qual não houve danos diretos ou indiretos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. A casa fica justamente na orla do lago. Caberá agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, tomar uma decisão a respeito. A praxe na corte é aceitar o arquivamento quando o pedido vem da PGR.
"Ora, restou consignado no referido Laudo Pericial que de fato as questionadas obras ocasionaram 'impacto ambiental', porém de pequena monta, sendo que as edificações 'não foram consideradas danos diretos ou indiretos à APA'. Há, portanto, uma clara situação de atipicidade material, visto que o art. 40 (da lei que trata de crimes ambientais) exige, para sua configuração, que ocorra dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, o que não configurou no caso", escreveu Raquel Dodge.
O caso foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios para o STF em 2016, por se tratar de um parlamentar, ou seja, alguém com foro privilegiado. O primeiro relator do caso no STF foi o ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, em janeiro de 2017, a maior parte dos processos passou para Alexandre de Moraes, que lhe sucedeu na cadeira.
Em documento de 14 de julho de 2016, a promotora Luciana Bertini Leitão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entendeu que "há fortes indícios de que o Senador Romário de Souza Faria tenha causado danos ambientais, em Unidade de Conservação". O Ministério Público e a Polícia Civil locais apuravam a reforma de um campo de futebol society e outro de futevôlei, além a construção de um píer na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. Isso teria ocorrido sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais.
Laudo de 2013 do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF concluiu que houve intervenções na área. Algumas delas, como o muro de arrimo, a rampa para embarcações e o píer de madeira, são consideradas alterações de baixo impacto ambiental. Para a Polícia Civil, as outras obras - o campo de futebol, quadra de areia e o calçamento de pedras - também representam impactos pequenos.
A perícia constatou que podem ser atribuídas a Romário apenas um alambrado, o píer de madeira e a mudança do local da quadra de areia. O resto teria sido de responsabilidade do proprietário do imóvel. Em 2016, Romário já alegava que "realizou apenas pequenas adequações depois que alugou o imóvel".
https://oglobo.globo.com/brasil/raquel-dodge-pede-arquivamento-de-inquerito-de-romario-22481649
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- UC Lago Paranoá (APA)
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