Justiça nega pedido de ruralistas para barrar tombamento da Escarpa Devoniana
14/08/2018 - 18:44
João Frey
A Justiça do Paraná não acolheu um pedido de nove sindicatos de produtores rurais da região dos Campos Gerais para barrar o processo de tombamento da Escarpa Devoniana, formação geológica que corta 11 municípios do estado. No pedido apresentado em abril, os sindicatos alegavam que o Processo Administrativo 08/2012, em trâmite na Secretaria da Cultura do Paraná, tem diversas irregularidades processuais e, portanto, não deveria seguir tramitando. O pedido de suspensão do processo foi negado pelo juiz Tiago Gagliano Pinto no dia 8 de agosto.
Em sua decisão, o magistrado reconheceu que há falhas na condução do processo administrativo - como, por exemplo, a ausência de numeração nas páginas -, mas alegou que essa desorganização não justifica a nulidade de todo o procedimento.
Segundo ele, isso daria mais importância à forma que ao conteúdo e "poderia causar dano de dificílima ou impossível reparação futura".
Outro problema apontado no processo foi o fato de os proprietários de terra na região sujeita a tombamento não terem sido notificados. Mais uma vez, o magistrado reconheceu a falha processual, determinou sua correção, mas entendeu não haver a necessidade de anular todo o processo.
O termo de abertura do tombamento das "paisagens de campos naturais e ecossistemas associados à Escarpa Devoniana do Paraná" é de setembro de 2012 e foi feito a pedido da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Sua instauração foi confirmada dois anos depois, em agosto de 2014, na 154ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná.
Mesmo que o processo não tenha sido concluído, a região indicada já está sob proteção da Lei Estadual 1211/53, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Paraná. Essa norma prevê que a proteção vigore desde o início do processo para que durante o trâmite o bem não sofra interferências.
O debate sobre a proteção da região da Escarpa Devoniana ficou mais acalorado depois que deputados estaduais apresentaram um projeto de lei para reduzir em mais de dois terços área de proteção ambiental que corta o Paraná. O projeto não prosperou na Assembleia Legislativa.
https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/joao-frey/2018/08/14/justica-nega-pedido-de-ruralistas-para-barrar-tombamento-da-escarpa-devoniana/
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Escarpa Devoniana
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.