Agência de Meio Ambiente paralisa obra da prefeitura de Camaragibe em área de proteção ambiental
10/10/2018 13h05
Por G1 PE
Segundo o órgão estadual, a obra ameaça uma nascente do Rio Beberibe e chegou a desmatar área de mata ciliar.
Nesta quarta-feira (10), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) paralisou uma obra da Prefeitura de Camaragibe dentro de uma área de proteção ambiental no Parque Camará, no bairro de Aldeia, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o órgão, a intervenção é irregular e ameaça uma nascente do Rio Beberibe.
A obra, que seria para a construção de uma estrada, teve início nesta quarta (10) e chegou a desmatar cerca de 600 metros quadrados de Mata Atlântica, onde estavam espécies nativas, segundo a CPRH.
Além do embargo da obra, foram emitidos três autos de infração, sendo dois contra a prefeitura, totalizando multas de R$ 14.081,26, e outro contra o próprio prefeito Demóstenes Meira, de R$ 10 mil, por "criar obstáculos à fiscalização".
De acordo com a CPRH, moradores denunciaram a abertura do acesso viário. A equipe florestal da agência constatou o desmate e o descumprimento da legislação ambiental, já que a obra foi iniciada sem licenciamento.
A gestora da APA Aldeia-Beberibe, Cinthia Lima, explica que foi acionada por uma denúncia anônima e que a intervenção descumpre pelo menos três leis de proteção ao meio ambiente.
"Primeiro eles pararam, mas depois o prefeito chegou, disse que ia retomar a obra e que só parava com uma ordem judicial. Mas acontece que ele não tem licença ambiental, ele está errado e infringindo pelo menos três legislações", diz a gestora.
O descumprimento foi agravado pelo fato de o local fazer parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, da Área de Proteção de Mananciais; e Área de Preservação Permanente. O local abriga a nascente do Rio Pacas, um afluente do Rio Beberibe.
"Existe uma restrição legal para qualquer obra de movimentação da terra em até 100 metros das margens de nascentes de rio como essa. Isso é para garantir a segurança hídrica de toda uma região", explica a gestora.
Segundo Cinthia, após a negativa da interrupção da obra, a Delegacia de Meio Ambiente foi acionada e a obra só foi totalmente paralisada com a chegada de policiais no local.
A área que chegou a ser desmatada havia sido reflorestada, com plantio de mais de mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, entre elas aroeira, imbaúba, pau-brasil, pau-de-jangada e ingá. Alem das multas, a prefeitura também precisará recuperar a vegetação da área afetada.
Além da questão hídrica, a gestora destaca que o desmatamento também afeta a biodiversidade do local e faz com que os animais percam o seu habitat natural.
A APA Aldeia-Beberibe tem uma área de mais de 31 mil hectares, distribuídos em parte dos municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Paudalho. A unidade de conservação abrange áreas remanescentes de Mata Atlântica e desempenha papel na conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.
A Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar a responsabilidade pelo crime ambiental. A delegada Maria Elizabeth Patriota do Rego Barreto, que está a frente das investigações, compareceu até o local e verificou a irregularidade. As investigações ocorrem na Delegacia do Meio Ambiente.
Ações de reflorestamento
Segundo o Fórum Socioambiental de Aldeia, o local que foi desmatado faz parte de uma ação de reflorestamento realizada há dois meses pela população, que contou com apoio da própria Prefeitura de Camaragibe.
"Foi rasgado parte do terreno em que houve o replantio de 1.000 mudas de plantas. Essas plantas eram um esforço para recuperar a mata ciliar da nascente. que depende desse reflorestamento", explica o presidente do fórum, Hebert Tejo.
Resposta
A Prefeitura de Camaragibe, por meio de nota, negou a realização de uma obra de estrada na área. "Foram realizados a limpeza de entulhos e o serviço de terraplanagem em algumas ruas para avaliar a possibilidade de pavimentação. A atual gestão é totalmente a favor da preservação ambiental na cidade", diz o texto.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2018/10/10/agencia-de-meio-ambiente-paralisa-obra-em-area-de-protecao-ambiental-feita-pela-prefeitura-de-camaragibe.ghtml
UC:APA
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