Projeto votado tem duas páginas e não apresenta detalhes sobre qual será o modelo de concessão ou quais são as áreas afetadas. Justiça não concedeu pedido do MPF para que votação fosse suspensa até que a comunidade seja consultada.
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais. A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.
A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).
Com isso, o governo fica autorizado a conceder:
Parque Estadual do Jalapão
Parque Estadual do Cantão
Parque Estadual do Lajeado
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
O texto não especifica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.
A sessão da aprovação foi mais uma vez marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia. Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.
Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.
Ainda na semana passada, o Ministério Público Federal tentou conseguir a suspensão da votação na Justiça, mas o pedido foi negado. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.
O deputado Ivory de Lira (PCdoB), que é líder do governo na Assembleia Legislativa, insistiu por várias vezes durante a sessão que o projeto aprovado nesta terça-feira (24) é apenas para autorizar a realização de estudos sobre a viabilidade da concessão. Não há, no entanto, qualquer referência a realização de estudos nas duas páginas do projeto que foram apresentadas pelo governo na AL.
Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Quaresmin, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.
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