Entidades voltam a pedir que STF barre Ferrogrão
Solicitação ocorre no momento em que ferrovia é apresentada oficialmente a investidores estrangeiros
Por Rafael Bitencourt e Rafael Walendorff - De Brasília
15/05/2025 05h01 Atualizado há 4 dias
Entidades contrárias ao projeto da Ferrogrão protocolaram uma nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer tentativa do governo de avançar com o projeto enquanto o ministro Alexandre de Moraes não levar a julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o caso. O documento foi submetido pelo Psol e pelo Instituto Kabu ao tribunal no momento em que a ferrovia é apresentada oficialmente a investidores estrangeiros como uma das apostas de novos projetos estruturantes no setor.
O partido e a entidade alegam que órgãos envolvidos na preparação dos estudos incorrem em desobediência à decisão vigente de Moraes, que é relator do processo. Em 2023, o ministro autorizou a retomada dos trâmites administrativos e estudos sobre a ferrovia. Na petição, o governo é acusado de ir além, avançando nas etapas de preparação do leilão. Integrantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já sinalizaram que pretendem lançar o edital de licitação em 2025.
Conforme informou o Valor em janeiro, a unidade jurídica do ministério, a Conjur, emitiu parecer sobre a possibilidade de evoluir com os estudos desde que não seja aberta qualquer frente de obras.
A nova petição surge no momento em que o setor aguarda o envio dos estudos econômicos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o julgamento final da ADI pelo plenário do Supremo. O governo esperava minimizar a resistência ao projeto ao definir contrapartidas de quase R$ 1 bilhão em compensações socioambientais e repasse anual de cerca de R$ 15 milhões em mitigações ao longo do contrato.
Melillo Dinis, advogado do Instituto Kabu, afirma que, mesmo com a atualização, os estudos da Ferrogrão deixam de abordar impactos importantes do empreendimento na região. "Eles não oferecem, por exemplo, nenhum tipo de enfrentamento sobre os temas da grilagem de terras públicas e a especulação fundiária; os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais de outras áreas protegidas", disse ao Valor.
Na petição, os advogados pedem a suspensão do licenciamento ambiental e da preparação do leilão, o envio dos documentos à análise do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, o inclusão de análises realizadas por universidades e órgãos técnicos da sociedade civil no processo e a realização de audiência pública como ocorre em casos de maior repercussão.
O trecho ferroviário de cerca de 900 km, entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba (PA), promete derrubar o preço do frete de grãos em mais de 20%. Ontem, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que vai defender no Supremo a liberação da ferrovia. "Ela é importantíssima para a logística, para integrar modais." Em recente declaração, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), também defendeu a ferrovia, embora não encontre apoio das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas.
Em passagem por Nova York, o ministro dos Transportes, Renan Filho, falará com investidores sobre três novos projetos de ferrovias do Brasil: a Ferrogrão, o Anel de Integração Sudeste (EF-118) e o Corredor Fico-Fiol, de Caetité (BA) a Lucas do Rio Verdes (MT).
A ADI discutida no Supremo contesta a maneira como foi feita a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para receber a Ferrogrão. Em 2016, o então presidente Michel Temer usou de medida provisória (MP) para alterar a demarcação do parque.
O argumento de descumprimento da decisão do relator já havia sido rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em petição anterior. Agora, o novo documento reúne críticas ainda mais duras à forma como o projeto tem sido conduzido.
Uma das alegações para superar o impasse jurídico passa pelo uso da faixa de domínio da BR-163 para instalar os trilhos da ferrovia. A estrada federal já atravessa o Jamanxim e, segundo o governo, o novo empreendimento não causaria impacto expressivo. A petição busca demonstrar, por meio de imagens, que o traçado da ferrovia extrapola os limites de ocupação da área que margeia a estrada federal.
Questionado, o Ministério dos Transportes informou que tem sido "extremamente cuidadoso em seguir estritamente as decisões do Supremo". Defendeu que a Ferrogrão "permitirá o aumento da eficiência logística, reduzindo as emissões de CO2 em 3,4 milhões de toneladas por ano, sendo o maior projeto de descarbonização de transportes do país".
A ANTT informou que o projeto "segue em fase de atualização e aprofundamento de estudos técnicos e regulatórios" para, em seguida, serem enviados ao TCU.
Procurada, a Infra SA não quis se manifestar.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/05/15/entidades-voltam-a-pedir-que-stf-barre-ferrograo.ghtml
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