Obra da nova ponte não demanda estudo de impacto ambiental, afirma a gestão Wilma de Faria (PSB)
Para governo, 1ª contratação já caducou
O secretário da Infra-Estrutura do Rio Grande do Norte, Gustavo Henrique Lima de Carvalho, indicado para dar entrevista pela assessoria da governadora Wilma de Faria, diz que decidiu construir uma nova ponte, em vez de concluir a obra inacabada, porque a contratação da Cejen pela prefeitura havia caducado -questão que hoje é alvo de embate judicial.
Ele rebateu a necessidade de elaborar um estudo de impacto ambiental específico para a nova obra, como defende a Promotoria. "O novo projeto está sendo construído na mesma área de abrangência", declarou.
A respeito do questionamento sobre a licença ambiental, Carvalho afirmou que a liberação da Semurb (Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo) da Prefeitura de Natal já seria suficiente, mas que está em andamento no Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) um processo para obter autorização do órgão.
Carvalho afirmou que a ponte não provocará dano ambiental à APA (Área de Proteção Ambiental) Genipabu, como sustenta a promotora Rossana Sudário.
"O término da obra no lado norte fica ainda muito distante de Genipabu. Mas não é por esse simples fato que eu não acredito [na possibilidade de impacto sobre a APA]. Essas questões todas, evidentemente, foram levantadas nesse estudo [de impacto]."
obre a licitação da obra e a análise do TCE, ele disse que "prefere se embasar nos pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Infra-Estrutura".
Estrutura
O procurador-geral da Prefeitura de Natal, Flávio Oliveira, afirma que a prefeitura encomendou um laudo, apresentado no segundo semestre de 2002, um ano após a paralisação da obra, que apontava problemas estruturais na ponte construída pela Cejen. "Poderia haver riscos", diz ele, que não vê ameaças à estrutura da nova obra em caso de demolição da antiga.
O laudo foi questionado pelo dono da construtora, Ceciliano Ennes, para quem seu resultado foi "encomendado para justificar a anulação do contrato". O engenheiro responsável pelo parecer foi contatado pela reportagem, mas não quis dar entrevista.
Ennes cobra na Justiça a realização de perícia independente. "A obra foi acompanhada por engenheiros municipais. A comissão de fiscalização ficava lá e nunca nos cobraram multa", diz.
O rompimento do contrato com a Cejen, diz Oliveira, ocorreu porque a empresa "não cumpriu as cláusulas, perdeu qualificação técnica, não tinha saúde financeira nem idoneidade perante credores" -algo que, para ele, ainda é passível de multa contratual, restando um saldo de R$ 8 milhões.
Ele afirma que a lei de concessão prevê que os bens voltem ao patrimônio público -e que, por esse motivo, não há nada para ser pago pelo serviço executado.
O dono da Cejen rebate. "A obra vai causar um prejuízo ao Estado, daqui a dez anos, de R$ 150 milhões", afirma, em referência às ações judiciais que move.(EO e AI)
BNDES vê riscos, mas dá empréstimo
As polêmicas em torno da nova ponte Forte-Redinha de Natal (RN), os processos judiciais e as acusações de irregularidades não foram empecilhos para que a obra da governadora Wilma de Faria (PSB) obtivesse uma aprovação de empréstimo no BNDES.
A solicitação de financiamento foi feita em outubro de 2004. Em maio de 2005, a instituição já dava aval para a operação -que só ainda não foi contratada por causa da ausência de documentos, como a licença ambiental.
Ana Maia, gerente do Departamento de Desenvolvimento Urbano, da área de inclusão social do BNDES, admite os riscos no empréstimo, porém considera mais relevante a necessidade urgente de uma ponte na região.
"Os questionamentos feitos são legítimos. Estão tramitando na Justiça, que vai dizer quem tem ou não razão. Nós avaliamos que é um risco sim, mas um risco pequeno frente ao andamento que nós achamos que a Justiça vai dar. O que não poderia acontecer é uma cidade grande como Natal ficar esperando um tempo que não se sabe qual", afirma Maia.
"O BNDES vai acompanhar esse andamento. Se a Justiça disser daqui a três meses que a ponte tem que ser paralisada, vamos parar imediatamente a liberação de recursos", diz a gerente do banco.
Maia afirma que, apesar da aprovação do financiamento, a verba de R$ 90 milhões só será liberada quando houver licença ambiental da obra, que já está com 25% de sua estrutura pronta.
Questionada se era normal a aprovação de empréstimo sem esse documento, ela disse que "o banco tem uma regra de que, para aprovar um empreendimento, é melhor, traz menos riscos, se já existir a licença. Mas a gente trabalha com a realidade nacional e essas licenças às vezes demoram".
A liberação de financiamento do BNDES mobilizou em 2005 o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que se reuniu com Wilma de Faria e prometeu interceder.
A responsabilidade pela obra é do grupo Queiroz Galvão/Construbase, mas a construtora Ecocil, da família do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), mantinha negociações para ser subcontratada.
"Eles queriam uma parceria, havia uma negociação, mas ela não foi concluída", disse Bezerra, sem explicar se os entendimentos já tinham acabado sem acordo ou se estavam em andamento. Ele diz estar afastado da Ecocil e orientou a Folha a procurar outros representantes, que não responderam a pedidos de entrevista. (AI e EO)
Promotoria contesta falta de licença ambiental
A construção da nova ponte Forte-Redinha é alvo de ação na Justiça e de investigação pelo Ministério Público Estadual. A obra chegou a ser embargada por uma semana, a partir de uma liminar obtida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que questiona itens do licenciamento ambiental.
A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal no dia 16 de março e foi cassada no dia 22, em decisão no Tribunal de Justiça. O julgamento do mérito da ação não tem data prevista.
Na ação que originou a liminar, a promotora Rossana Sudário pede a suspensão da obra "até que sejam cumpridas todas as formalidades legais necessárias ao licenciamento ambiental".
Segundo a promotora, não houve a elaboração de estudo de impacto ambiental específico para a nova obra -foi usado aquele produzido para a ponte anterior, cujo projeto se diferenciava, entre outras coisas, por ter menos pilares e mais faixas de tráfego.
Além disso, ela declarou que a licença ambiental para a construção foi concedida pelo município de Natal, quando deveria, no seu entendimento, ter sido expedida pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), órgão estadual, pelo fato de a área de influência da ponte abranger 16 municípios.
"Na verdade, essa ponte, se for construída, vai destruir aquela APA [Área de Proteção Ambiental Genipabu], porque todo mundo vai querer construir ali. Na zona norte [de Natal], os terrenos já estão sendo valorizados."
Licitação
Em outra linha de apuração, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal investiga a licitação e a execução da obra.
A Promotoria encomendou do TCE (Tribunal de Contas do Estado) um parecer técnico. O documento, de 18 de abril, é assinado por dois inspetores de controle externo e um engenheiro civil.
Na conclusão, os técnicos do TCE registram que "(...) o projeto executivo da obra que nos foi apresentado, em linhas gerais, é uma boa resposta aos anseios da sociedade. Com as ressalvas feitas no corpo desta informação que quanto às restrições mencionadas feitas no edital, referentes à participação na disputa [concorrência pública], elas foram abusivas".
O consórcio Queiroz Galvão/ Construbase e a Paulitec Construções conseguiram atender às exigências no processo de pré-qualificação para a licitação. Entre elas, a de que interessados em participar da concorrência poderiam formar consórcios de, "no máximo, duas empresas nacionais".
FSP, 18/07/2005, p. C3
UC:APA
Related Protected Areas:
- UC Jenipabu
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.