O Estado do Ceará possui duas Áreas de Proteção Ambiental sob jurisdição do Instituto Chico Mendes, órgão recém-criado que passa a substituir Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nessa gestão. As Apas sob jurisdição federal são a Apa da Serra da Ibiapaba e a Apa da Chapada do Araripe. Nesta área, os principais problemas são os desmatamentos e queimadas indiscriminadas, caça e pesca predatórias e degradação das fontes. Mesmo assim, identifica-se um potencial turístico evidente e a diversidade cultural é ímpar.
Também são identificados problemas na extração mineral irregular de areia, argila, gipsita e pedras. Há ocupação de áreas de preservação permanentes como a encosta da Chapada e áreas junto a açudes e fontes. A poluição é ocasionada por lixões e falta de saneamento básico. Há deficiência na geração de emprego e renda para as comunidades rurais locais e crescimento desordenado das áreas urbanas.
A riqueza da flora da Apa da Chapada do Araripe é constituída de matas úmidas, serranas, secas, cerradão, caatinga arbórea, mata ciliar, carrasco e cerrado. Da fauna foram identificadas 42 espécies de mamíferos; 192 de aves das quais 17 ocorrem exclusivamente no Brasil e uma somente na Chapada do Araripe, o Soldadinho do Araripe; 12 espécies de anfíbios e 50 de répteis.
Do patrimônio espeleológico são sete cavernas registradas. O patrimônio paleontológico se manifesta pela afloração abundante de fósseis. Os recursos hídricos são constituídos pela Bacia do Rio Brígida, em Pernambuco; do Alto Jaguaribe, no Ceará; e do Rio Canindé, afluente do Rio Parnaíba, no Piauí, além de inúmeras fontes naturais na encosta da Chapada. A riqueza mineral demonstra-se com calcário laminado e também a gipsita.
O potencial turístico e a diversidade cultural existente ali justificam sua criação e definem seus principais objetivos que são proteger a fauna e a flora, garantir a conservação de remanescentes da mata aluvial e a proteção dos sítios cênicos e arqueológicos do Cretáceo inferior, ordenar o turismo ecológico, científico e cultural, incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da diversidade cultural regional e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais com ênfase na melhoria da qualidade de vida das populações locais.
A Apa foi criada por Decreto Federal s/n, de 4 de agosto de 1997, com uma área de 1.063.000 hectares, cuja localização compreende o topo, a encosta e parte do pediplano da Chapada do Araripe, cobrindo a área do Sul do Ceará, pequena fração do Noroeste pernambucano e minúscula fração do Oeste piauiense. Abrange parte de 38 municípios, sendo 47% do Ceará, 36% de Pernambuco e 17% do Piauí.
Na área ambiental são desenvolvidas atividade educativas e de orientação acerca das normas legais e procedimentos institucionais, reuniões, seminários e oficinas.
Ações executadas
Também já aconteceu a formalização de parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil, objetivando a gestão ambiental na abrangência da área, segundo informa a analista ambiental Quitéria Cavalcante Pereira.
Implementam-se ações de incentivo à criação de unidades de conservação, dos conselhos municipais de meio ambiente, fontes de geração de renda para comunidades rurais, instalação de viveiros florestais, recuperação de áreas de fontes e matas ciliares dos rios por meio de reflorestamento, assim como a fiscalização e monitoramento da fauna, flora e degradação ambiental.
SERRA DA IBIAPABA
Apa aguarda adequações na agricultura familiar
A Apa da Serra da Ibiapaba é uma Unidade de Conservação incluída na categoria de uso sustentável, isto é, faz gestão do meio ambiente em propriedade de domínio particular. A unidade, que tem sua sede localizada no município de Viçosa do Ceará, abrange parte do Complexo da Serra Grande e inclui 26 municípios na sua jurisdição, sendo 20 no Piauí e seis no Ceará, o que a torna uma das maiores Apas federais do Brasil, com 1.592.550 hectares. Foi criada pelo Decreto Federal no dia 26 de novembro de 1996.
Os dois principais desafios para a Apa da Ibiapaba são a luta por mudança e pela viabilização de atividades alternativas à forma como é trabalhada a agricultura familiar pelas populações tradicionais, que ainda mantém hábitos nada recomendáveis do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, ou seja, desmatamento e queimada. A falta de regulamentação fundiária é o segundo problema a ser resolvido.
Para isto, segundo afirma o chefe da Apa, João Evangelista Vieira, há uma mobilização junto aos proprietários e órgãos afins. "Sem a regularização dos terrenos, as dificuldades aumentam ou até inviabilizam o licenciamento de empreendimentos naquelas áreas".
Sustentabilidade
A área é uma região com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, ou seja sem presença de vida; bióticos (vivos), estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
Por estas razões, a Unidade de Conservação tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
A Apa da Serra da Ibiapaba, da forma como está localizada, constitui-se num importante e estratégico instrumento que realiza e fortalece as ações de conservação ambiental na região. Ela contribui para a preservação de remanescentes do cerrado, caatinga e mata atlântica, bem como de suas respectivas áreas de transição; colabora na gestão de recursos hídricos, valendo salientar que, para o lado do Piauí, vários municípios se inserem na Bacia do Parnaíba.
No lado cearense, todos os seis municípios incluídos estão na Bacia do Rio Coreaú. A Apa da Ibiapaba colabora para o ordenamento do complexo turístico que inclui desde Jericoacoara, passando pela Ibiapaba, o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses. A sua localização lhe permite garantir fiscalização ostensiva no que diz respeito à rota de transporte de madeira vinda da região Norte do País.
Na visão de João Evangelista Vieira, muitas ações poderiam ser facilitadas se o seu Plano de Manejo da Unidade já existisse, entretanto, este é um dos seus principais pleitos, e se ainda não se concretizou foi por falta de recursos. Há desejo e manifestação da Unidade de Conservação para que o recurso seja garantido pelo orçamento do próximo ano.
Entre as ações da Apa da Serra da Ibiapaba destaca-se a educação ambiental como carro-chefe. Esse trabalho ocorre, sobretudo, a partir de parceria com prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias de pescadores e escolas. O público alvo são funcionários públicos, agricultores, pescadores e estudantes.
São bastante visíveis as ações de fiscalização, tanto no que diz respeito às intervenções dentro da Unidade, como àquelas que coíbem as infrações provenientes de outros Estados, como é o caso do tráfico de madeira irregular vinda da região Norte.
Conselho Consultivo
Uma das principais metas da Apa é a formação do seu Conselho Consultivo, trabalho que já foi iniciado a partir do levantamento de entidades governamentais e não-governamentais da região.
As ações em prol do Conselho têm acontecido em parceria com as Superintendências do Ibama dos Estados do Ceará e do Piauí e vários parceiros da região, tanto do governo como da sociedade civil. O Conselho Consultivo será um importante instrumento que contribuirá decisivamente para se garantir à Unidade uma gestão democrática e plural.
UC:APA
Related Protected Areas:
- UC Serra da Ibiapaba
- UC Chapada do Araripe
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