OESP, Nacional, p. A16 - 19/06/2010
Polícia Ambiental multa assentados em R$ 3 mi
Sete agricultores ligados ao MST estavam levando gado para pastar dentro de uma reserva florestal de 403 hectares em Mirante do Paranapanema
Sandro Villar e José Maria Tomazela
Uma das maiores multas por crime ambiental foi aplicada esta semana pela Polícia Ambiental contra sete assentados da reforma agrária em Mirante do Paranapanema, no extremo oeste do Estado de São Paulo. A multa é de R$ 3.060.085,00. Eles levavam o gado para pastar numa reserva florestal de 403 hectares.
Foram apreendidos 64 animais que causaram grande destruição na reserva.
"O dano é grande, se o gado continuar pastando e pisoteando, a área não se recupera. Há capim na reserva, os assentados alegam que o pasto está fraco nos lotes nesta época do ano e, por isso, levam o gado para pastar na reserva", afirmou, em Presidente Prudente, o tenente Mauri Guarizi, comandante do primeiro pelotão da Polícia Ambiental no Pontal do Paranapanema.
Os acusados José Casimiro de Oliveira, Mauro Maria do Nascimento, Jorge T. Filho, Valmir Rogério Ferreira, Rodolfo Nunes Lima, Marcos Marinheiro e Reginaldo Socossiuce, originalmente integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), serão processados por crime ambiental. Eles têm prazo de 20 dias para recorrer.
"Eles não têm condições de pagar a multa de mais de R$ 3 milhões. A CBRN (Coordenadoria de Biodiversidade de Recursos Naturais), órgão do Ministério da Agricultura, vai arbitrar o valor", explicou o comandante, acrescentando que 14 policiais ambientais participaram do recolhimento do gado.
Os animais estão em currais nos lotes localizados nos assentamentos Haroudina, São Bento II. Santana, Santa Carmem e Marco II. "O gado só pode sair dos lotes com autorização da Justiça, os donos são depositários fiéis", observou o tenente. O gado já pastava na reserva havia mais de um ano. "Recebemos essa denúncia", resumiu Clóvis Ribeiro da Silva, escrivão da delegacia de Mirante do Paranapanema. Uma pena alternativa pode ser aplicada. "Eles poderão fazer a reparação dos danos na reserva, mas isso não exclui a multa." Os acusados não foram localizados para se defender das denúncias.
Teijin. A União Democrática Ruralista (UDR) quer que os agentes públicos responsáveis pela desapropriação da Fazenda Teijin, em Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul, paguem a indenização devida aos donos da propriedade, caso a Justiça confirme que houve erro na avaliação da produtividade da área. Em decisão divulgada quinta-feira, o Tribunal Federal de Recursos da 3.ª Região condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pagar R$ 80 milhões, em valores corrigidos, aos proprietários por considerar que a área era produtiva e não poderia ter sido expropriada para a reforma agrária.
Recurso. O Incra, que já assentou 1.067 famílias do Movimento dos Sem-Terra nas terras da Teijin, vai entrar com recurso contra da decisão do TRF. De acordo com o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, caso a decisão do tribunal seja mantida, a entidade entrará com ação para que os responsáveis pelo erro façam o ressarcimento do erário com recursos pessoais.
"O contribuinte não pode continuar arcando com prejuízos resultantes da imperícia ou da irresponsabilidade de agentes públicos", argumentou o presidente da entidade. Segundo Nabhan, a UDR nacional instruiu seus advogados para o acompanhamento do caso.
CPI foi criada em outubro
Após uma tentativa frustrada, a oposição conseguiu criar, em outubro passado, uma CPI mista para investigar as fontes de financiamento do Movimento dos Sem-Terra (MST). Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) constataram repasses federais a 43 entidades ligadas ao movimento. A relatoria da comissão ficou com um deputado da base governista e até agora não aprofundou as investigações.
OESP, 19/06/2010, Nacional, p. A16
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100619/not_imp568901,0.php
Questão Agrária/Fundiária
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