Unidades de Conservação: Desapropriação vai custar até R$ 30 bilhões

O Globo - http://oglobo.globo.com/ - 18/07/2010
Com um orçamento anual de R$ 300 milhões, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estima que metade das unidades de conservação do País esteja ocupadas por posseiros, grileiros e até proprietários com título da terra. O órgão calcula que, para desapropriar e indenizar os ocupantes de parques, florestas nacionais, reservas biológicas e extrativistas, tenha de gastar R$ 30 bilhões.

As 304 unidades de conservação somam 75,1 milhões de hectares, dos quais apenas 44,2 milhões (58,8%) estão em terras públicas. Nestes casos, o governo tem de retirar os moradores e pagar pelas benfeitorias construídas. Encrenca maior são os 27,2% do total (20,5 milhões de hectares) que se encontram em terras privadas. Nessas áreas, o proprietário tem direito a uma indenização pelos imóveis e pela terra. E nem sempre aceita cordialmente abrir mão do patrimônio.

A maioria das ocupações aconteceu antes da criação das unidades. O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, acredita que serão necessários pelo menos dez anos para resolver a questão. "As unidades de Conservação começaram a ser criadas há mais de 70 anos. Estamos buscando alternativas, senão vamos continuar tendo unidades de papel", afirmou.

O governo opta por definir locais privados como santuários ecológicos, segundo Mello, porque são áreas cuja biodiversidade não pode deixar de ser protegida: "Você não pode, porque a área é ocupada, deixar de lado o valor ecológico dela".

Na Amazônia, que concentra 60% das unidades de conservação federais, a maior parte está em terras públicas. São comuns áreas ocupadas por posseiros, que caem nas mãos de grileiros, para especulação com as terras. Na Floresta Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará, por exemplo, há 140 propriedades na unidade. Muitas são de pequenos produtores, mas há também fazendas de até 50 mil hectares.

Em outras regiões, as áreas são geralmente habitadas há mais tempo, e o caso, muitas vezes, acaba nos tribunais. No Paraná, a Justiça Federal devolveu a uma colônia de pescadores direitos sobre suas propriedades no Parque Nacional de Ilha Grande, área de 78.875 hectares na divisa do Paraná com Mato Grosso do Sul. As regras do decreto-lei para a desapropriação por utilidade pública dão cinco anos para a retirada dos moradores, e pela lei, o governo teria até 2002 para resolver a questão, o que não aconteceu.

O Parque Nacional de Itatiaia (RJ), o mais antigo do Brasil, foi criado em 1937 em uma área com 150 colonos. Até hoje, há várias casas de veraneio dentro dos seus limites. O ICMBio retomou a desapropriação de áreas no local depois de 50 anos, desde que a última havia sido feita. No Parque Nacional Grande Sertão Veredas, homenagem ao escritor Guimarães Rosa, somente 7% da área estão em terras públicas.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc reconheceu que a regularização fundiária das unidades de conservação é de difícil solução. Minc disse que, quando assumiu, havia 68 unidades sem chefe e 91 sem fiscal. Das 46 reservas extrativistas, só duas tinham regularização.

http://www.noticiasdaamazonia.com.br/12631-unidades-de-conservacao-desapropriacao-vai-custar-ate-r-30-bilhoes/
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