Concessão florestal

A aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas1 que criou o Serviço Florestal Brasileiro e normatizou o manejo para a produção sustentável como atividade possível na gestão das florestas públicas do Brasil, ou seja, a concessão florestal, possibilitou uma série de encaminhamentos relacionados ao manejo florestal nos anos subsequentes, como por exemplo a regulamentação do Cadastro Nacional de Florestas Públicas2.

Em 2010, quatro UCs tiveram suas conveniências de concessão florestal reconhecidas, delegando o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros e não-madeireiros e serviços florestais nos lotes de concessão cadastrados.


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A concessão florestal já havia sido iniciada na Floresta Nacional do Jamari (RO, 2007) e na Floresta Nacional de Saracá-Taquera (PA, 2009). Apesar do processo ter sido iniciado em 2007, o início da exploração na FLONA do Jamari deu-se apenas em 2010, após um longo percurso na descoberta em como proceder frente às novas regulamentações e muita polêmica e oposição de grande parte da opinião pública, que se opôs à possibilidade de manejo e concessão de forma geral. O lote de 96.000 hectares da  FLONA do Jamari, cuja área total é de 225.000 hectares será explorado mediante monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro por 3 (três) empresas aprovadas por um processo licitatório, as quais explorarão glebas de diferentes tamanhos: 17 mil, 33 mil e 46 mil hectares.

A produção de madeira dentro da área de cada empresa será realizada em um sistema de rodízio com exploração contínua da floresta de 1/30 da área total a cada ano, havendo a extração de cerca de cinco a seis árvores por hectare. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o potencial produtivo das unidades de manejo no ano chega a 68.000 metros cúbicos de madeira, quantidade suficiente para construir 8.500 casas populares feitas com esse material, e o governo receberá anualmente mais de R$ 3,3 milhões, valor que corresponde ao contrato assinado com os concessionários.

O processo de concessão da Saracá-Taquera também demorou mais do que o previsto. O cronograma foi alterado devido às reivindicações encaminhadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, sendo elas: (i) a necessidade de se delimitar as áreas quilombolas para que estas não sejam incluídas nas áreas de concessão; (ii) a ausência de avaliação de impacto da concessão nas comunidades quilombolas e (iii) a ausência de consulta prévia as comunidades quilombolas. Isso levou à uma temporária suspensão da licitação por parta da Justiça Federal até que a União fizesse a identificação e delimitação dos territórios das famílias quilombolas e ribeirinhas que ocupam a região, atualmente o processo já voltou para seu curso ordinário e em setembro de 2010 já havia sido realizada a audiência pública para iniciar o processo licitatório do segundo lote de concessão, denominado lote sul.

Em 2010, no processo de concessão florestal somaram-se às Florestas Nacionais do Jamari e de Saracá-Taquera, a Floresta Nacional do Amaná (PA), de Altamira (PA), Crepori (PA) e Jacundá (RO). Somados, todos os lotes chegam a uma extensão de mais de 1.170.367 ha, a serem explorados por 40 anos.

Saiba Mais

Plano Anual de Outorga Florestal de 2016.

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Plano Anual de Outorga Florestal de 2012.

Plano Anual de Outorga Florestal de 2011.

Plano Anual de Outorga Florestal de 2010.

Plano Anual de Outorga Florestal de 2009.

Guia de manejo florestal comunitário do Imazon. Disponível clicando aqui.

Normas para a utilização do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro para atividades acadêmicas.

Manejo florestal comunitário - blog do IEB

Notas e Referências

  1. Lei Federal Nº 11.284 de 02/03/2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.Disponível clicando aqui.
  2. Serviço Florestal Brasileiro. Resolução 02/2007, de 06 de julho de 2007 - Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Disponível clicando aqui.