O que são áreas protegidas?

“A criação de uma área protegida é uma confissão de suicídio. Uma sociedade que precisa proteger a natureza de si mesma não pode estar certa.”

José Lutzemberger

As áreas protegidas são partes do território sob atenção e cuidado especial, em virtude de algum atributo específico ou até único que elas apresentam.  A frase de José Lutzemberger espelha bem um dos significados delas: partes do território arrancadas da sanha predatória da humanidade, para evitar sua destruição. Se nossa relação com o ambiente fosse mais equilibrada, talvez não houvesse necessidade de estabelecer essas áreas.

Parque Nacional de Yellowstone / Frank Kovalchek

Desde a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, em 1872, a criação de áreas protegidas vem se consolidando como o mais frequente instrumento para a proteção da paisagem e da biodiversidade. Essa primeira iniciativa cujo objetivo seria conservar belas paisagens virgens para as futuras gerações, áreas desabitadas aonde o ser humano seria sempre um visitante, nunca habitante, serviu de modelo à criação de muitas outras mundo afora.

Esse modelo apresenta vantagens e desvantagens. Se por um lado, é uma forma de conseguir uma proteção para a natureza, por outro, ele não consegue assegurar a integridade mínima dos processos biológicos no restante do território e assim, seus próprios objetivos de conservar paisagens e espécies, ficam ameaçados. Se por um lado esse modelo tenta resolver, o conflito constante pelo uso da terra e dos recursos naturais nas áreas protegidas, por outro, em muitos casos, ele acirra conflitos com os moradores das áreas então destinadas à proteção e de suas circunvizinhanças ao impor a eles restrições e mudanças no regime de uso do espaço e dos recursos naturais, o que lhes altera diretamente a dinâmica da vida até esse momento.

Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), área protegida é “uma área com limites geográficos definidos e reconhecidos, cujo intuito, manejo e gestão buscam atingir a conservação da natureza, de seus serviços ecossistêmicos e valores culturais associados de forma duradoura, por meios legais ou outros meios efetivos.  A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), uma das convenções internacionais assinadas na Rio-92, traz a seguinte definição de área protegida “significa uma área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.”

PARNA da Serra da Capivara (PI) - Criado em 1979, o parque abriga densa concentração de sítios arqueológicos datados de mais de 60.000 anos atrás, um forte argumento para a aceitação da antiga presença humana na América. 2006 / Silvia Futada/ISA

Na legislação brasileira não há um conceito único para área protegida, sendo um termo utilizado em diferentes contextos e com significados específicos. A mata ciliar e os sítios arqueológicos por exemplo, são exemplos de áreas protegidas: enquanto esta está relacionada ao registro de vestígios de atividades dos homens que viveram antes do início de nossa civilização, a primeira é indispensável à estabilidade de zonas frágeis.

Para áreas protegidas cujo propósito é a proteção da biodiversidade, ecossistemas e paisagem, utilizamos o termo “unidade de conservação”, que não possui tradução em outros idiomas e pode ser entendido como um subconjunto das áreas protegidas. Assim, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define unidade de conservação como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

 / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

As UCs, embora essencialmente diferentes dos Territórios de Ocupação Tradicional, sejam Terras Indígenas ou Territórios de Remanescentes de Quilombo, formam conjuntamente com os mesmos as áreas protegidas objeto do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, lançado em 20061 em decorrência dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da CDB. O intuito do PNAP é orientar as ações para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a áreas terrestres e marinhas.

 

Referências

  1. Brasil, 2006. Decreto Federal Nº 5.758 de 13/04/2006. Cria o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas.