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Revista Fator - http://www.revistafator.com.br
10/11/2012
3o Congresso Nacional das Populacoes Extrativistas, no Amapa, propoe politicas publicas para desenvolvimento social

O 3o Congresso Nacional das Populações Extrativistas teve início no dia 06 de novembro (segunda-feira), no auditório do Cetal Ecotel, em Macapá (AP), e contou com a presença do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, dos ministros de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, Manoel Cunha.

O governador Camilo Capiberibe agradeceu a presença dos ministros e dos extrativistas. Ele afirmou que o compromisso do governo estadual é construir mecanismos para desenvolver uma política clara para os extrativistas.

"Todos os governos unidos podem costurar políticas públicas, não só para o Amapá como para toda a Amazônia, onde residem essas populações extrativistas", disse o governador.

A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a transferência de posse de algumas áreas que pertenciam a União e foram cedidas ao Instituo Chico Mendes para regularização da Floresta Nacional do Macaã (AC), Delta do Parnaíba (PI) e Gleba do Jacundá (PE).

"Queremos, junto com os governos estaduais e municipais, além dos outros ministérios, formular um novo plano para ser lançado ainda no próximo ano, que inclui benefícios como o SUS e projetos como o Minha Casa, Minha Vida, INSS, Mais Educação, ampliando a infraestrutura para os extrativistas", afirmou a ministra.

A ministra Izabella Teixeira falou ainda de um conjunto de medidas, entre elas, o levantamento das 76 unidades de conservação, para se ter um diagnóstico dos potenciais dessas áreas.

"Esse congresso tem o dever de ponderar as políticas públicas e subsidiar resultados para que se possa dar uma resposta concreta a todos nós", afirmou o presidente do CNS, Manoel Cunha.

O ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que o Estado brasileiro tem "uma dívida histórica com o povo extrativista", e que o encontro "já é um sinal de avanço rumo ao desenvolvimento econômico e social, já que homens e mulheres que trabalham com a extração de produtos naturais passam a ter acesso a políticas públicas".

Parcerias com a União - Com a presença da ministra Izabella Teixeira, foram assinados contratos de concessão de direito de uso entre ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e os presidentes das Resex, da Associação de Moradores das Reservas, além de contrato com a Associação da Reserva Extrativista de Chico Mendes no Acre, nos municípios de Xapuri e Assis Brasil.

Já a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Coopeacre) assinou protocolo de intenções com finalidade de realizar parceria com a União, para comercialização de produtos naturais.

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