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AGU - www.agu.gov.br
28/05/2009
AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulacao de areas quilombolas em unidades de conservacao ambiental

O Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Vieira Júnior, reuniu-se com representantes da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra e da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ/Incra) para discutir formas de acelerar os acordos de demarcação de terras quilombolas com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A consultora jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marcela Alburqueque também participou do encontro.

O objetivo é chegar a um consenso quanto à garantia de manutenção das comunidades tradicionais combinada com a preservação ambiental. Existem seis processos em andamento nas Câmaras de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) em que territórios de comunidades quilombolas estão na mesma área de unidades de conservação ambiental protegidas pelo Ibama e pelo ICMBio.

Durante a audiência, realizada na Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradora chefe da PFE/Incra, Gilda Diniz, solicitou ao Consultor- Geral da União que fizesse uma reunião com os presidentes do ICMBio e do Ibama, para promover uma sensibilização entre as partes e chegar a um acordo nas Câmaras de Conciliação.

"O presidente do Incra, Rolf Hackbart, já se dispôs a conversar com os representantes do ICMBio e do Ibama. A política de regularização quilombola está na mesma sintonia com a da preservação ambiental, por isso, quanto antes resolvermos isso, melhor para as partes e muito melhor para o país", argumentou a procuradora.

Ronaldo Jorge Vieira Júnior se comprometeu em acompanhar o assunto pessoalmente. "A AGU é a maior interessada no sucesso das negociações, por isso vou me empenhar diretamente para que as autarquias possam acelerar os acordos em andamento nas Câmaras de Conciliação", garantiu.

De acordo com a Coordenadora-Ggeral Substituta da DFQ, Lidiane Carvalho Amorim de Sousa, é preciso cumprir os prazos e as tarefas designadas aos representantes dos institutos ambientais, para o andamento das negociações. "O Incra tem mantido contato permanente com as comunidades, realizando assembléias e expondo a situação, mas é importante que a outra parte também cumpra essa agenda", explicou.

Segundo ela, a proposta "é garantir a permanência dessas comunidades em suas áreas, porque elas sabem utilizar os recursos naturais de maneira sustentável, preservando o meio ambiente em questão".

Lidiane Sousa ainda informou que dados do ICMBio revelam que, no mapa da Amazônia Legal, a concentração de áreas protegidas está, em sua maior parte, localizada justamente em territórios ocupados por comunidades tradicionais, tanto indígenas, como quilombolas. "A própria comunidade é a garantia de proteção à unidade, pois eles mantêm uma relação de dependência com o meio, não de exploração", completa.

Territórios quilombolas

Os casos discutidos nas Câmaras de Conciliação estão em áreas de sete estados brasileiros, sendo quatro da Região Norte. Do total, somente o quilombo do estado do Amapá ainda não tem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) concluído.

Em Oriximiná, no Pará, cinco comunidades quilombolas, totalizando 187 famílias, vivem em uma região à beira do Rio Trombetas, dentro da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em uma área de aproximadamente 160 mil hectares. O rio divide a reserva da floresta nacional Sacará Traquera, que também é unidade de proteção.

No Amazonas, o quilombo do Tambor está incluído na área do Parque Nacional do Jaú, que tem mais de 2,2 milhões de hectares, entre os municípios de Barcelos e Novo Airão, norte do estado. São 13 famílias, com 87 pessoas no total, ocupando parte de uma área de 700 mil hectares.

Ainda na Região Norte, a comunidade quilombo Santo Antônio do Guaporé ocupa uma pequena parcela (46 mil hectares) da reserva biológica do Guaporé (600 mil hectares), em São Francisco do Guaporé, Rondônia. Lá, são 26 famílias.

Já no Amapá, a comunidade do Cunani, no município de Calçoene, vive no Parque Nacional do Cabo Orange, que tem 619 mil hectares. São 18 famílias, com 92 pessoas, que pretendem a titulação de pouco mais de 36 mil hectares. Desse total, 22 mil estão dentro do parque.

Na Região Sudeste, o caso envolve o quilombo Mumbuca, no município de Jequitinhonha, em Minas Gerais. A área está sobreposta à Reserva Biológica da Mata Escura. O território proposto para titulação é de 8,5 mil hectares, para 81 famílias. A Reserva Biológica sobrepõe 75% da área da comunidade tradicional.

O sexto caso é na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O quilombo São Roque reivindica uma área com 2,6 mil hectares, integralmente no estado de Santa Catarina. No entanto, a terra proposta para titulação está dentro de dois parques nacionais: Serra Geral e Aparados da Serra. Ambos ocupam territórios nos dois estados.

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