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14/10/2015
Alcatrazes: mudanca no projeto original gera criticas por falta de transparencia

O processo para criar um Parque Nacional no arquipélago dos Alcatrazes se arrasta há quase 3 décadas. O local é um santuário marinho no litoral norte de São Paulo e abriga espécies que só existem lá, além de uma beleza cênica que o torna ideal para visitação pública. A ideia sempre foi transformar em parque a área que a Marinha usava para treinamento de tiro, mas uma mudança feita pela direção do Instituto Chico Mendes (ICMBio) pode botar a perder o apoio que o projeto teve até hoje.

Após 25 anos de discussão que consolidou a proposta de criar um Parque Nacional em Alcatrazes, em 2014, o ICMBio tomou outra decisão: criar um Refúgio de Vida Silvestre, outra categoria de unidade de conservação. A mudança só foi divulgada no fim de setembro, durante o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), evento realizado em Curitiba entre os dias 21 e 25 de setembro.

Embora tanto um Parque Nacional quanto um Refúgio de Vida Silvestre estejam no chamado grupo de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a visitação em parque é obrigatória e faz parte dos objetivos da unidade, enquanto que no refúgio ela é opcional.

A nova proposta pegou de surpresa os grupos que participaram do processo de criação da área protegida, que acusam a direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela criação e gestão de áreas protegidas federais do país, de falta de transparência. O assunto rendeu na última reunião do conselho da Estação Ecológica de Tupinambás, localizada ao lado da ilha de Alcatrazes, realizada há duas semanas. A principal queixa é sobre falta de detalhamento nas modificações do projeto, que já passou por consulta pública.

De acordo com Julio Cardoso -- representante do setor náutico no conselho da Estação Ecológica de Tupinambás e que participou da consulta pública realizada em 2011 para a criação do parque --, a única lógica por trás da mudança de categoria nesta altura do projeto é manter a área fechada pra visitação.

"A incompetência que estou vendo nesse processo é um negócio assustador. Como é que pode? E a troco do quê? Qual é a razão? Tem alguma razão ideológica por trás disso? Ideológica no sentido ambientalista, de que tem que fechar mesmo a área. Isso é uma mentalidade que está superada há muito tempo, fazer um trabalho isolacionista, sem apoio. E é uma mudança doída, no meio do processo. Feita de uma maneira tão no escuro, tão na surdina, porque ninguém informa nada, ninguém sabe o que está acontecendo", afirma Cardoso.

Responsável pelas mudanças, Sérgio Brant, diretor de criação e manejo de Unidades de Conservação, defende as modificações no projeto: "Não tem nada dessa história de baixo pra cima. Temos atribuições, e a atribuição de criar unidades de conservação é da Diretoria de Conservação e Manejo de Unidades de Conservação. Às vezes as pessoas se apropriam de uma atividade sem lhes serem legítimas e as pessoas que estavam mexendo na unidade não têm nenhuma experiência com criação de unidade de conservação. O processo não foi mudado agora", afirmou Brant, que explicou que a modificação ocorreu entre 2013 e 2014, quando a diretoria, em Brasília, analisou o projeto anterior e concluiu que não era consistente.

Segundo Brant, a proposta incluía as ilhas que formam a Estação Ecológica de Tupinambás -- unidade de conservação vizinha à Alcatrazes que não permite visitação -- e uma área marinha. Como não se pode recategorizar uma unidade de conservação por decreto, as ilhas e ilhotas que formam a estação iriam continuar sendo vetadas à visitação e a nova unidade criada, de 15 mil hectares, seria exclusivamente mar.

"Em 2013, quando eu ainda estava no Ministério [do Meio Ambiente] e a gente foi dar uma geral no processo, a gente viu que o desenho era muito inconsistente, que era exclusivamente área marinha. Não tinha nenhum terreno. E pra proteger não era preciso um decreto, era só fazer uma área de amortecimento em torno da estação ecológica", afirma.

Na verdade, a proposta original continha parte da ilha de Alcatrazes, deixando de fora o chamado Saco de Funil, um paredão rochoso usado pela Marinha como alvo nos seus treinamentos de tiro, como explica a nota do próprio ICMBio quando houve audiência pública na Câmara dos Deputados para falar da criação do parque, em junho de 2013. Foi nesta audiência que a Marinha anunciou a paralisação do treinamento de tiro na ilha de Alcatrazes e apoiou a criação de uma área protegida no local. Os treinamentos da Marinha agora são realizados na ilha da sapata, no mesmo arquipélago, mas distante da ilha de Alcatrazes, a principal da região.

A retirada da Marinha de cena abriu caminho para a direção do ICMBio modificar o desenho do projeto e foi o que o órgão fez: incluiu toda a ilha de Alcatrazes e quadruplicou o tamanho da unidade de 15.819 mil hectares para 68.904 mil hectares, tudo isso tornado público há menos de um mês. Entretanto a modificação que mais causou polêmica foi tornar o futuro parque nacional em refúgio da vida silvestre e há uma razão para isso: a luta travada pela sociedade civil para transformar a área em unidade de conservação existe por conta da alta demanda que a região tem para receber visitantes.

Desde o início do processo foi isso. Em 1990, o deputado Fábio Feldmann (PSDB/SP) apresentou um projeto de lei que transformava a ilha de Alcatrazes em Parque Nacional a partir da mobilização da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro. O objetivo era tentar paralisar os treinamentos de tiros de canhão que a Marinha realizava desde 1982 no local. O projeto de lei foi arquivado em 1997, mas a ideia de criar um parque marinho não foi para a gaveta. Em 2004, um incêndio em Alcatrazes após um disparo de canhão fez retornar o apelo da sociedade civil de que a ilha precisava ser protegida. Reuniões, formação de grupos e audiências públicas marcaram os 10 anos seguintes, até a direção do ICMBio mudar a única proposta que tinha permanecido a mesma ao longo dos últimos 25 anos: a categoria da nova unidade.

Visitação não será o foco

Para o diretor de criação e manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Sérgio Brant, virar refúgio é a melhor opção para Alcatrazes.

"Se você olhar a lei, refúgio e parque tem objetivos absolutamente compatíveis. Não há nada que se possa fazer em um parque que não possa fazer em refúgio. Mas a recíproca não é verdadeira. [...] A ideia de criar a unidade como refúgio dá uma ênfase maior na proteção da biodiversidade e não cria, num primeiro momento, uma grande expectativa de uso público mais intenso na área e existe uma razão para isso: é que na região ainda será preciso fazer todo um trabalho de varredura que a gente está acertando com a Marinha nesse processo, para ter certeza que existe segurança para mergulho, para que as pessoas possam circular por aquela área. E porque isso? porque no passado houve tiro vivo naquela região, ou seja, tiro com munição que tinha explosivo. E ainda pode existir, na região, como às vezes se encontra, alguns desses materiais que foram disparados e que não detonaram. Então, antes da gente abrir a área totalmente para uso público, estamos acertando com a Marinha o processo de varredura de toda região para garantir a segurança. Essa é a razão principal das mudanças", afirma.

Os defensores do projeto original afirmam que toda a varredura pode ser feita também no parque e que só esse aspecto de segurança da visitação não sustenta a mudança de categoria.

Falta diálogo

Alcatrazes sempre contou com o apoio da sociedade civil local -- ambientalistas, operadores da área de turismo, analistas ambientais do próprio ICMBio, comerciantes, prefeitura de São Sebastião e órgãos ambientais do estado de São Paulo -- para se criar uma área protegida no local. Cardoso, conselheiro da Estação Ecológica de Tupinambás, afirma que o ICMBio erra ao não detalhar o projeto para a sociedade civil.

"[o projeto] vai ser conhecido no dia que assinarem [o decreto] e vai ser uma bomba. Vai provocar uma reação negativa, porque ninguém sabe o que vem. Como é que a gente pode apoiar uma coisa se a gente nem sabe do que se trata? que não é divulgado? A única coisa que a gente percebe é que existe uma intenção de fechar, de restringir, mas a ideia do parque era exatamente o contrário. Era uma ideia de preservação, de controle, mas com visitação regulamentada, uma ideia de parque marinho", afirma.

Outra preocupação é a possibilidade de pesca e fundeio de navios, que pode ser permitida no plano de manejo de um refúgio da vida silvestre. Existe pesca, por exemplo, no Refúgio de Santa Cruz, no Espírito Santo. Já em um Parque Nacional, isso seria estritamente proibido.

"Parques, por definição, não permitem a pesca e impõem restrições ao fundeio e navegação de embarcações. Um refúgio da vida silvestre (RVS) pode permitir tudo isso e mais se essas atividades forem contempladas no seu plano de manejo. Não é preciso ser muito inteligente para ver atividades como a pesca disfarçada de sustentável ou tradicional, o fundeio e a lavagem de cascos de petroleiros e outras atividades de "interesse social" sendo permitidas no plano de manejo de um RVS que seja criado em Alcatrazes", diz o biólogo Fabio Olmos. "Um parque assegura uma proteção muito maior". Olmos faz parte do Projeto Dacnis (uma ONG de conservação da Mata Atlântica que participou de expedições científicas em Alcatrazes) e é colunista de ((o))eco. Ele alerta que Alcatrazes é um berçário da vida marinha e por estar bem perto do continente -- a cerca de 45 km da costa -- é uma área visada pela pesca, incluindo a industrial.

O que torna a categoria Parque mais restritiva em relação a atividades permitidas dentro da unidade é que Parque é uma categoria que conta com uma regulamentação específica, o que não ocorre com o Refúgio da Vida Silvestre. É o que aponta a nota técnica feita por analistas ambientais da Estação Ecológica de Tupinambás, apresentado na última reunião do conselho consultivo, realizada no dia 01 de outubro.

Perguntado sobre se o refúgio era mais permissivo que parque, Sérgio Brant rebate indiretamente a nota técnica.

"Não há nenhuma razão para que as pessoas achem que a proposta é para criar uma situação pior. Isso não é verdade. Não é verdade que o refúgio tem uma legislação mais fraca que Parque. Não é verdade que Refúgio vai receber menos recurso que Parque, não é verdade que falta experiência para gestão de Refúgio no Brasil. Isso tudo é bobagem falado por gente que não tem experiência e não tem preparo técnico na área para estar falando isso. O importante é ficar claro que a proposta atual é melhor que a proposta anterior".

O projeto que transforma Alcatrazes em Refúgio está quase pronto. No entanto, sem data para ser encaminhado à sanção presidencial.

Confira aqui e aqui o desenho do projeto antigo de criar um parque nacional marinho. Pelo desenho atual, toda a ilha de Alcatrazes está incluída e uma área marinha maior.

http://www.oeco.org.br/reportagens/alcatrazes-mudanca-no-projeto-origina...