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ICMBio - www.icmbio.gov.br
01/12/2010
Alegria e emocao marcam entrega de titulos de uso da terra a 2,5 mil familias extrativistas

Em solenidade marcada pela emoção, na manhã desta quarta (1), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da Associação dos Seringueiros e Agroextrativistas do Baixo Rio Ouro Preto, Ademir de Melo Uchôa, comemorou o recebimento de contrato de concessão de direito real de uso (CCDRU) para as 180 famílias residentes na Reserva Extrativista (Resex) Rio Ouro Preto, em Rondônia. "É uma alegria e satisfação participar desse momento histórico. Um avanço para as comunidades das reservas extrativistas", assinalou.

Outras seis unidades de conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), receberam das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os CCDRUs: a Floresta Nacional (Flona) São Francisco (AC), com 12 famílias, e as Resex Barreiro das Antas (RO), com 12 famílias, Rio Cautário (RO), com 14 famílias, Pirajubaé (SC), com 21 famílias, Prainha do Canto Verde (CE), com 350 famílias, e Canavieiras (BA), com duas mil famílias. Ao todo, foram beneficiadas 2.585 famílias residentes num total de 536.571 hectares.

Com isso, sobe para 21.292 o número de famílias beneficiadas pelo Governo Federal desde 2003 com contratos de concessão de uso da terra em unidades de conservação. Nesse período, já são, ao todo, 25 contratos em 23 UCs federais (20 Resex e três Flonas), totalizando 1,6 milhão de hectares. Antes de 2003, havia apenas dois CCDRUs assinados, sendo um com a Resex Chico Mendes e outro com a Resex Alto Juruá, beneficiando 3.200 famílias.

Ainda na solenidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) firmaram com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do ICMBio, quatro CCDRUs, repassando ao Instituto a gestão exclusiva do território de quatro unidades de conservação, num total de 1,4 milhão de hectares. Foram contemplados o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha (10.923 ha), no litoral de Pernambuco, a Reserva Biológica de Uatumã (519.803 ha), no Amazonas, a Floresta Nacional Santa Rosa do Purus (231.555 ha), no Acre, e o Parque Nacional do Juruena (713 mil ha), entre o Mato Grosso e Amazonas.

As reservas já são administradas pelo Instituto Chico Mendes, que cuida da estruturação, gestão dos recursos naturais e implantação dos planos de manejo. Pelo contrato, o ICMBio torna-se o único responsável pelo controle fundiário das unidades, antes dividido com o Incra ou a SPU. Com o ato, o Instituto passou a ter o CCDRU de 29 unidades de conservação, num total de 9,6 milhões de hectares.

EFETIVIDADE - O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, comentou que o repasse ao Instituto da gestão exclusiva do território dessas quatro UCs significa a efetivação das UCs. E destacou que a entrega dos CCDRUs às comunidades permite que elas possam usufruir das áreas com a garantia de que não serão expulsas. "Eles não são proprietários da terra, mas têm direito ao uso sustentável, que é orientado pelo ICMBio. Para as comunidades, isso representa uma tranqüilidade; e para nós, a efetividade da uma unidade de conservação", disse.

Extrativistas moradores da Resex Barreiro das Antas enfatizaram a importância desse ato. As 12 famílias da Resex sobrevivem com a extração da borracha, cultivo da castanha e agricultura familiar e com a assinatura do contrato os moradores ganham oficialmente o direito de explorar de forma sustentável os recursos naturais da UC.

Em seu discurso, o presidente Lula da Silva ressaltou a iniciativa como mais um avanço do Governo Federal. "Nós evoluímos muito. Nós - sociedade brasileira, empresários, ambientalistas, trabalhadores - agora nos tratamos como parceiros, construindo uma coisa para o bem de todos. É com muito orgulho que a gente vê o resultado apresentado aqui hoje: um Brasil mais preservado, um Brasil com menos desmatamento, um Brasil com os nossos extrativistas tendo mais garantia", afirmou.

DESMATAMENTO - Ainda durante a solenidade, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) anunciou queda de 14% no índice de desmatamento da Amazônia Legal este ano. Na região da Mata Atlântica, a queda média anual foi de 0,04% e, no apanhado de 2002 a 2008, de 0,25%. Segundo o Inpe, o índice é baixo porque a Mata Atlântica é o bioma mais degradado do país, concentrando-se em boa parte em área urbana.

"Houve uma mudança de patamar na gestão do desmatamento desse país. Encerramos o governo com uma taxa que nos deixa orgulhosos", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou também decreto que institui o Macrozoneamento Econômico-Ecológico da Amazônia Legal, definindo o que é território rural e território urbano na região, protegendo a biodiversidade e dos recursos hídricos, agricultura e mudanças climáticas na Amazônia. Com o macrozoneamento, poderá ser planejado um modelo de desevolvimento sustentável na região amazônica.

Também houve a entrega ao presidente Lula pela ministra Izabella Teixeira da publicação Conselhos Deliberativos em Resex/RDS da Amazônia: uma experiência de capacitação participativa em processo.

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