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Instituto Natureza do Tocantins - http://naturatins.to.gov.br/
09/09/2015
Artesaos comecam a receber carteirinha que autoriza a colheita do capim-dourado

A partir do próximo dia 20, os extrativistas e artesãos cadastrados no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estão liberados para iniciar a colheita do capim dourado. A permissão está de acordo com a Portaria no 362/2007, que regulariza o manejo sustentável do capim dourado em todo o Tocantins, além da carteirinha emitida pelo órgão que autoriza a colheita, o manejo e o transporte da planta.

O prazo, que segue até 30 de novembro, foi estipulado após pesquisas de que a maturidade da planta ocorre neste período. As carteirinhas estão sendo entregues na sede do Naturatins, em Palmas. Para que o início da colheita acontecesse de acordo com a regulamentação da portaria, uma equipe da Biodiversidade e Áreas Protegidas realizou, no mês julho, o cadastramento dos artesãos de capim dourado e palhas de buriti dos municípios da região do Jalapão. O documento, que tem validade de um ano, de setembro de 2015 a setembro de 2016, é a comprovação e a certificação das associações para a realização de suas atividades.

Festa da Colheita

O Governo do Tocantins realiza, há sete anos, a Festa da Colheita do Capim Dourado, na comunidade Mumbuca, na região do Jalapão. Este ano, a abertura oficial ocorre no dia 18 de setembro e o evento segue até o dia 20 de setembro, data em que a planta pode ser retirada.

O objetivo da festa é promover a integração entre comunidades quilombolas do Jalapão, por meio do resgate da história e cultura. Na programação, estão previstas apresentações culturais, palestras envolvendo a comunidade Mumbuca e o entorno do Parque do Jalapão.

Durante a festa, o Naturatins reforçará a importância do uso da carteirinha, pois quem não portar o documento estará sujeito às penalidades previstas na portaria, que prevê multa aplicada para a colheita. O manejo e o transporte do capim dourado sem a autorização é de R$ 300,00 por quilo, além da apreensão do material, caso esteja sendo transportado ilegalmente. Além da multa estabelecida, o veículo também é apreendido.

Portaria

A Portaria no 362 de 25 de Maio de 2007 adota as medidas de regularização da colheita, do manejo e do transporte do capim dourado (Syngonanthus nitens). Em maio deste ano, o Naturatins divulgou ainda as novas instruções normativas que foram publicadas no Diário Oficial do Tocantins no 4.365, sendo que o documento trouxe modificações para a emissão da licença.

Outra estratégia também utilizada no combate à colheita e ao transporte ilegal da planta são os atendimentos realizados por meio das denúncias feitas pela Linha Verde - 0800 631155.

http://naturatins.to.gov.br/noticia/2015/9/9/artesaos-comecam-a-receber-...