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08/08/2018
Camara aprova fundo para desenvolver turismo na Chapada dos Veadeiros

08/08/2018 - 12h00
Câmara aprova fundo para desenvolver turismo na Chapada dos Veadeiros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3173/15, do deputado Pedro Chaves (MDB-GO), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O objetivo do fundo é estimular o desenvolvimento da região que abrange os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Teresina de Goiás.

Conforme o texto aprovado, os recursos para o novo fundo virão de operações de crédito internas e externas, firmadas com entidades privadas, públicas, nacionais e internacionais; convênios firmados entre estados da Federação; e outras fontes previstas em lei.

Pelo projeto, o fundo será usado, por exemplo, para apoiar a qualificação de trabalhadores locais que desenvolvam produtos e atividades turísticas e culturais na região e fomentar a comercialização de produtos locais.

O parecer do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), foi pela constitucionalidade da proposta. Segundo Peixoto, "a proposição concretiza a construção de uma sociedade justa e a erradicação das desigualdades regionais, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil".

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3173/2015

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcia Becker

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