As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

FSP, Ciencia, p. B5
17/05/2017
Camara aprova reduzir protecao de areas de conservacao no PA e em SC

Câmara aprova reduzir proteção de áreas de conservação no PA e em SC

FABIANO MAISONNAVE
DE MANAUS

Em sessão que se arrastou por oito horas, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de terça-feira (16) e a madrugada de quarta, a redução na proteção de 597 mil hectares de unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina. A área equivale a quatro municípios de São Paulo.
Assinadas pelo presidente Michel Temer e modificadas por emendas parlamentares, as medidas provisórias 756 e 758 abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros, além de autorizar a mineração e o desmatamento.
Agora, as medidas provisórias vão para votação no Senado. Se aprovadas, voltam para a mesa de Temer, que pode sancioná-las ou vetá-las.
A unidade de conservação mais afetada é a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), que corre o risco de perder 486 mil hectares (37% do total). Devem ser transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite as atividades de pecuária e de mineração.
De forma semelhante, 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, localizado mesma região, também foram transformados em APA.
Os deputados também vetaram o acréscimo de 51 mil hectares no parque, previsto na proposta de Temer.
"Que possamos de uma vez por todas, por meio dessa medida provisória, acabar com os conflitos, regularizar e ajustar para aqueles brasileiros que ali vivem", discursou o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da medida provisória 756.
O processo de revisão das unidades de conservação começou em dezembro, quando Temer editou as duas medidas provisórias, modificando quatro unidades de conservação no entorno da BR-163, via importante de escoamento da soja do Mato Grosso via Pará.
A justificativa principal era viabilizar a passagem da ferrovia Ferrogrão, paralela à rodovia, mas parlamentares da bancada paraense convenceram Temer a incluir o rebaixamento da Flona de Jamanxim para APA.
A mudança viabiliza a legalização de grileiros e posseiros que invadiram Jamanxim, atualmente a unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, com 12% da área sem cobertura florestal.
Já no Congresso, emendas parlamentares ampliaram as reduções no nível de proteção no entorno da BR-163 e até no distante Parque Nacional de São Joaquim (SC), que corre o risco de perder 10,4 mil hectares (21% do total), prática conhecida como "jabuti".
"A medida beneficia não apenas as famílias que chegaram lá antes da criação da Flora do Jamanxim e são legítimas mas também os grileiros que entraram na área recentemente e desmataram grandes áreas. A mensagem é que o crime compensa e isso vai incentivar o desmatamento e a invasão de terras na Amazônia", afirma Ciro Campos, do ISA (Instituto Socioambiental).
Estudo recente da ONG Imazon mostrou que, das dez unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia Legal entre 2012 e 2015, cinco são APAs, que têm o nível de proteção mais baixo entre as categorias de unidade de conservação.
"Sem precedentes"
Em dossiê publicado nesta quarta-feira (17), a ONG ambientalista WWF afirma que o Brasil vive uma "ofensiva sem precedentes contra áreas protegidas" impulsionada pelo agronegócio e pela mineração.
Segundo o levantamento, ao menos 10% das áreas sob proteção estão ameaçadas por projetos em tramitação no Congresso. São cerca 80 mil km2, o equivalente aos Estados de Paraíba e Alagoas juntos.
Além das mudanças em votação nesta terça, a WWF cita o projeto de lei 3.751, que anula a criação de unidades de conservação onde proprietários privados não receberam indenização em até cinco anos.

FSP, 17/05/2017, Ciência, p. B5

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2017/05/1884607-camara-aprova-redu...