As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Agencia Senado - https://www12.senado.gov.br/
28/11/2014
CMA analisa proposta de mudanca no status de reserva biologica na Serra do Cachimbo

A região conhecida como Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, hoje uma reserva biológica, poderá ser transformada em duas novas unidades de conservação: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. É o que estabelece projeto na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que será votado em caráter terminativo na reunião extraordinária de terça-feira (2).

O autor do projeto (PLS 258/2009), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe que 162 mil hectares da reserva biológica sejam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado entre os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso, e outros 178 mil hectares, em Altamira, passem à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana, e as áreas particulares em seus limites devem ser desapropriadas. Já os parques nacionais podem ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental, é permitida a ocupação humana, com atividades ecologicamente sustentáveis e proteção da diversidade biológica.

A mudança proposta, conforme justifica seu autor, evitaria a remoção de população que reside na área. No local onde será criada a Área de Proteção Ambiental Vale do XV vivem cerca de duzentas famílias, que se dedicam à pecuária e à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café.

O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), votou pela aprovação da matéria, com três emendas de redação. O parlamentar argumenta que "o projeto de lei permite a manutenção dos empregos e das atividades econômicas dos produtores rurais que vivem na área sem causar novos impactos ao meio ambiente". Ele acolheu mudanças de redação feitas quando da tramitação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Se aprovado pela CMA, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Baterias automotivas

A CMA também examinará o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias com chumbo e ácido sulfúrico em sua composição. As principais baterias com esses componentes são as automotivas e industriais.

No texto original (PLS 537/2011), Amorim previa a criação de lei específica para tratar do tema, mas o relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou substitutivo propondo que as regras para a logística reversa de baterias industriais e automotivas sejam incluídas na lei que institui a Política de Resíduos Sólidos.

A lei já obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias comuns a manter local para recolha de produtos descartados pelos consumidores e a adotar medidas para o destino adequado dos mesmos.

A sugestão do relator é incluir na lei item específico para que os mesmos procedimentos sejam adotados para baterias industriais e automotivas compostas por chumbo e ácido sulfúrico.

A matéria já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, na CMA, será apreciada em decisão terminativa.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/11/28/cma-analisa-prop...