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O Globo, O Pais, p. 13
08/10/2011
Congresso quer reduzir areas de conservacao

Congresso quer reduzir áreas de conservação
Cerca de 20 projetos e emendas querem diminuir tamanho de unidades ou mudar padrão de proteção

Cleide Carvalho

SÃO PAULO. A pressão para reduzir os limites de Unidades de Conservação (UC) federais aumentou no Congresso Nacional. A falta de regulamentação fundiária, a ausência de fiscalização e a demora para criar planos de manejo sustentáveis acirram os conflitos sociais e fazem com que deputados de vários estados apresentem projetos de lei para alterar as regras. Em agosto passado, a presidente Dilma Rousseff alimentou a polêmica ao apresentar a MP 542, que revê o limite de três Parques Nacionais na Amazônia.
Pelo menos 20 projetos e emendas tramitam no Congresso para reduzir áreas ou mudar o padrão de proteção estabelecido nas Unidades de Conservação. Ontem, O GLOBO mostrou que, embora as UCs tenham sido criadas para proteger as florestas, apresentam grande devastação. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento em 132 UCs mais do que dobrou na última década, passando de 5 mil para 11,5 quilômetros quadrados - um aumento de 127%.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou projeto para que a criação de UC seja aprovada pelo Congresso, e não por decreto, como é hoje.
- O governo decreta num gabinete com ar-condicionado e a pressão vai para estados e municípios, que têm de conviver com conflitos. Antes de demarcar, é preciso saber o que existe nessas áreas - diz o senador.
Outra proposta dele divide em duas a Reserva Biológica das Nascentes da Serra do Cachimbo, de proteção integral. Dos 343 mil hectares, 162 mil ha seriam transformados em Parque Nacional. Outros 178 mil ha passariam a ser Área de Proteção Ambiental, onde atividades econômicas são permitidas, com restrições. Parte da reserva já tem gado e plantações.
- Não é necessário derrubar mais uma única árvore na Amazônia, mas é preciso respeitar o zoneamento feito pelos estados - avalia o senador.
Os questionamentos das Unidades de Conservação estão longe de ser exclusividade da oposição. Deputados do PT tentam modificar limites ou definições de reservas em seus estados. O deputado Odair Cunha (PT-MG) negocia alteração no uso do Parque Nacional da Serra da Canastra, onde nasce o Rio São Francisco. Segundo ele, embora o governo diga que são 200 mil ha, na prática, o parque sempre teve 71 mil ha. Cerca de 2 mil pessoas vivem na área.
- Ninguém entrou clandestinamente, nem as mineradoras. De 1972 até 2002 todos entenderam que o parque tem 71 mil hectares. Em 2002 surgiu a nova tese - critica ele.
Nem mesmo o Parque Nacional do Iguaçu, Patrimônio Natural da Humanidade, escapa. O deputado Assis do Couto (PT-PR) quer reabrir a antiga Estrada do Colono, de 17,5 km, que corta o parque. Uma audiência na Câmara dos Deputados vai discutir o assunto.
A estrada foi fechada em 1986, reaberta ilegalmente em 1997 e fechada numa megaoperação policial em 2001. No novo projeto, chama-se Estrada-Parque Caminho do Colono e servirá como percurso turístico e para carros de passeio. Na prática, encurta caminho entre Foz e 42 municípios em 110 km.

Opinião
INÉRCIA
O DESMATAMENTO de áreas de preservação ambiental é, em certa medida, fruto emblemático da praga legiferante do país.

O PODER público produz normas, por vezes em excesso, mas relega a plano inferior medidas que as tornem eficazes - fiscalização, operacionalidade dos órgãos de vigilância e punição de infratores.

É A cultura da inércia, que alimenta a leniência e, no caso do meio ambiente, ajuda a derrubar árvores

O Globo, 08/10/2011, O País, p. 13