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04/08/2015
Conselhao e Observatorio mapeiam Compensacoes Ambientais

Reunião dos Conselhos de Unidades de Conservação integrada com o Observatório Litoral Sustentável sobre Compensação Ambiental reuniu diversos órgãos públicos e privados para discutir o tema

No último dia 23 de julho aconteceu a primeira reunião extraordinária da Mesa de Diálogo Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, do Observatório Litoral Sustentável, que tratou do mapeamento das Compensações Ambientais. A reunião foi realizada em conjunto o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Norte, e com os demais Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação do Litoral Norte, tanto estaduais (Parque da Serra do Mar, Ilha Anchieta e Ilhabela) como federais (Estação Ecológica Tupinambás), congregando diversas organizações e pessoas interessadas em Compensações Ambientais pagas por grandes empreendedores às Unidades de Conservação definidas nos processos de licenciamento ambiental de projetos com impacto significativo.

A reunião contou com a participação de mais de 120 pessoas, entre elas a Secretária-Adjunta de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Cristina Azevedo, que participou da reunião representando a presidência da Câmara Estadual de Meio Ambiente (CCA-SP).

Participaram da reunião conselheiros e membros da Mesa de Diálogo Litoral Norte de diversas instituições públicas, privadas e da sociedade civil da região. Representantes das Colônias de Pescadores, Associações de Bairro, Universidade, ONGs, empresários, representantes do IBAMA Litoral Norte, Fundação Florestal pela Gerência Regional e Gestores das Unidades de Conservação Estaduais, bem como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e gestores da Unidade de Conservação Federal, Gerência Ambiental da Petrobras/UOBS, CETESB, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo (SPU), Marinha do Brasil, Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Executiva do Conselho do Mosaico da Bocaina, entre outras." Os esclarecimentos sobre todo o processo que envolve a compensação ambiental foram fundamentais para que nós,
da sociedade civil, possamos nos organizar, contribuir e acompanhar as compensações dos empreendimentos da região", avalia Tami Ballabio, da Associação de Moradores do Lázaro, membro da Mesa de Diálogo LN e conselheira do CG da APAMLN.

Marília Nobre, da ICMBio/ESEC Tupinambás, apresentou os principais conceitos e etapas do processo de licenciamento ambiental. Também explicou a diferença entre medidas mitigadoras, medidas compensatórias e compensação ambiental. Basicamente, medidas mitigadoras e compensatórias são aquelas tomadas pelos responsáveis por um empreendimento que, de alguma forma, causará impactos ambientais, com o intuito de minimizar os danos ou compensá-los de alguma forma. A adoção dessas medidas é item obrigatório caso o empreendedor necessite de uma Licença Ambiental. A Compensação Ambiental diz respeito aos valores que devem ser pagos pelo empreendedor às Unidades de Conservações, de acordo com os danos ambientais que seu empreendimento pode causar.

Na sequência, Paulo Romeiro e Patrícia Cardoso, da equipe do Observatório Litoral Sustentável, fizeram uma apresentação do estudo de mapeamento do processo decisório das compensações ambientais, que é uma das metas da frente de monitoramento do Plano de Trabalho da Mesa de Diálogo Litoral Norte. A apresentação focou nos empreendimentos licenciados pelo IBAMA, tratando das instâncias envolvidas, instrumentos e fluxograma federal (passo a passo). Foram apresentadas também a forma de cálculo das compensações atividades que podem ser financiadas e os critérios de distribuição de recursos para Unidades de Conservação definidos pela legislação e pelo Comitê Federal de Compensação Ambiental. Foram exibidos dois estudos de caso (Mexilhão e FPSO Cidade de Ilhabela/Petrobras) para exemplificar o montante de recursos envolvidos e como a decisão sobre a distribuição dos recursos tem se dado na prática, chamando atenção para existência de procedimentos de consulta às Unidades de Conservações afetadas que não vem sendo utilizados e para a exigência legal de priorização de destinação de recursos para as Unidades potencialmente afetadas.

A última apresentação foi feita pela Secretária-Adjunta de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Cristina Azevedo, e sua assessora Beatriz Granziera, tratando do histórico da Câmara Estadual de Compensação Ambiental de São Paulo, diagnóstico atual dos recursos destinados ou aguardando destinação, tanto em conta poupança dos empreendedores como no Fundo da Biodiversidade, fluxograma estadual (passo a passo) referente aos empreendimentos licenciados pela CETESB. Beatriz esclareceu o papel da Câmara Estadual e quais suas responsabilidades diante de todo o processo, bem como dos órgãos gestores como a Fundação Florestal. Cristina ressaltou que "a atual coordenação da CCA de SP vem buscando aprimorar a divulgação das informações e procedimentos relativos à compensação ambiental. A participação da coordenação da CCA na reunião conjunta dos Conselhos Gestores das UCs do litoral norte, atendendo ao convite dos Gestores, foi uma excelente oportunidade para ampliar o diálogo e identificar as dúvidas mais frequentes". Ela considerou necessário fortalecer o processo de consulta entre a Fundação Florestal e as Unidades de Conservação, para decidir sobre a distribuição dos recursos oriundos de Compensação Ambiental para as Unidades afetadas em cada região.

Muitos questionamentos foram feitos ao final das apresentações, o que ressaltou a importância da continuidade da discussão do tema, para que os processos de Compensação Ambiental sejam acelerados e feitos de forma transparente, garantindo o retorno justo às áreas mais afetadas ou potencialmente afetadas pelos grandes empreendimentos implantados no Litoral Norte. Diversos encaminhamentos foram decididos para serem enviados à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com foco na melhoria dos procedimentos de consulta às UCs afetadas e apoio à operacionalização dos recursos, incluindo também a realização de uma nova reunião do "Conselhão" após três meses. Outros encaminhamentos serão tocados pelos Conselhos das Unidades de Conservação e Mesa do Diálogo do Observatório. Até lá, as reuniões ordinárias da Mesa de Diálogo continuarão acontecendo, sendo que a próxima será no dia 26 de agosto em Caraguatatuba.

Fonte: http://goo.gl/eTnFA4

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