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Instituto Natureza do Tocantins - http://naturatins.to.gov.br/
23/06/2017
Conselho Consultivo do Parque do Jalapao efetiva posse de novos membros

Nesta quinta-feira, 22, o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Jalapão (Copej), realizou reunião de renovação dando posse a novos conselheiros. A plenária no auditório do Centro de Capacitação e Educação Ambiental, no município de Mateiros, iniciou com a assinatura do termo de posse dos conselheiros e em seguida foram procedidas a revisão e aprovação do Regimento Interno na retomada da atividades do colegiado.

A inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Hellen Flávia Teixeira Cunha, destacou a oportunidade para participação da sociedade. "O Conselho Consultivo é o espaço que a sociedade tem para participar da gestão da Unidade de Conservação (UC). Uma gestão participativa dá mais força e representatividade para as ações do Parque que buscam contribuir para a conservação do cerrado e com o desenvolvimento regional sustentável".

O representante da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Marcos Miranda, destacou a importância para o Parque e a atuação do órgão. "O Copej tem sido muito importante para a gestão compartilhada do Parque do Jalapão, em especial com as comunidades remanescentes e entorno. A Seden vem atuando no Copej desde o início de sua atuação. Com a nova composição do conselho, novos desafios virão, sobretudo nos investimentos governamentais previstos para a região do Jalapão".

Além disso, durante a reunião também houve a aprovação dos investimentos em turismo com recursos do Banco Mundial/PDRIS/Seden. No total estiveram presentes 25 participantes, entre eles, os representantes do poder público municipal de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins; da comunidade científica; das comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio, Prata e de organizações não governamentais.

O papel do Copej

De acordo com informações da equipe do Conselho, toda UC deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o chefe da UC na sua gestão e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. Os Conselhos Gestores em geral são consultivos, mas podem ser deliberativos, como é o caso das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento sustentável. Essas últimas UC abrigam populações tradicionais, e por isso o Conselho Gestor tem a competência para aprovar determinadas ações empregadas na unidade.

Compete aos Conselhos Gestores

Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da Unidade de Conservação; Buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno; Buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade; Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC; Opinar, no caso do conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP(Organização Social Civil de Interesse Público), na hipótese de gestão compartilhada da UC; Acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade; Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.

http://naturatins.to.gov.br/noticia/2017/6/23/conselho-consultivo-do-par...