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SEMA/MT - www.sema.mt.gov.br
14/05/2009
Conselho Estadual aprova Plano de Recursos Hidricos de Mato Grosso

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), realiza nesta quinta-feira (14.05), as 9 horas, no Auditório do Parque Massairo Okamura sua 20 Reunião Ordinária. Na pauta será apreciado e votado o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MT), após dois anos de estudos, pesquisas e elaboração. O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso foi realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio do apoio técnico da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, e representantes da sociedade civil organizada.

O processo de aprovação realizado pelo CEHIDRO tem como finalidade averiguar se a proposta está dentro da legislação. O PERH-MT é um instrumento de planejamento onde estão estabelecidas as diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado. O objetivo é promover a harmonização e adequação das políticas públicas visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional. Por meio do PERH -MTsão propostos programas e projetos para a proteção desse recurso natural, sua recuperação (nos casos em que houver essa necessidade), e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

CEHIDRO - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos composto por representantes de órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários. Seu objetivo é discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.

O CEHIDRO foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 6.822, de 30 de novembro de 2005 tendo atribuições consultivas, deliberativas e normativas.

No conselho, a sociedade, através de suas organizações, pode colocar as suas necessidades e anseios, bem como criar diretrizes e resoluções para a solução dos problemas, participando assim ativamente da gestão destes recursos no estado.

No site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, www.sema.mt.gov.br/PERH/ é possível ter acesso ao conteúdo do Plano Estadual de Recursos Hídricos - Diagnósticos, Prognósticos e Programas e Projetos, além de informações sobre as atividades do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO).