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WWF Brasil - http://www.wwf.org.br
16/06/2011
Criacao da Resex Baixo Rio Branco- Jauaperi e cada vez mais urgente

Imagine aguardar, por uma década, que um pedido feito às autoridades públicas, dentro da legalidade e com todas as justificativas possíveis, obtenha uma resposta. Pois é desta forma que se sentem hoje os ribeirinhos e comunitários do Baixo Rio Branco e do Jauaperi, nos limites entre o Amazonas e Roraima.

Em 4 de julho de 2001, por meio de um abaixo-assinado, integrantes e lideranças das comunidades de Santa Maria Velha, Vila da Cota, Remanso, Itaquera, Floresta e Xixuaú, do município de Rorainópolis, solicitaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a criação da Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco-Jauaperi. A idéia era resguardar os recursos naturais da área, principalmente peixes, ameaçados pela atividade cada vez mais intensa de barcos pesqueiros na região. Apesar de todo esse tempo, no entanto, até hoje a reserva não foi criada.

Apoiada por diversas instituições - incluindo o WWF-Brasil, a Fundação Vitória Amazônica (FVA) e o Instituto Socioambiental (ISA) - a iniciativa foi reforçada e promoveu estudos técnicos, audiências públicas, adesões de outras comunidades, desta vez amazonenses, e pareceres dos Estados do Amazonas e Roraima. Em 2006 os procedimentos legais foram encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e desde então o processo não avançou. A atividade pesqueira naquele território, porém, não diminuiu e continua até hoje, atuando ilegalmente na área.

Por isso, existe um consenso entre os especialistas: a criação da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi é uma necessidade cada vez mais urgente. O coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, Mauro Armelin, afirmou que a demora em publicar o decreto de criação da Resex prejudica trabalhos ambientais que vêm sendo feito há anos. "Os prejuízos são enormes, tanto ambientais quanto sociais. Não criar a unidade de conservação seria um grande retrocesso, uma vez que conquistas anteriores como acordos de pesca ficam defasados", comentou.

O coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan, também vê esta necessidade. "Essa é uma história antiga. Já fizemos várias manifestações, enviamos ofícios às autoridades. Pouco foi feito, porém. E esta demora prejudica as comunidades, que permanecem sensíveis às pressões do comércio pesqueiro e do setor fundiário, que não quer a criação da Resex para fazer outros usos daquela terra", disse.

O presidente da cooperativa do Xixuaú, Elton Leite da Encarnação, 33, afirmou que a comunidade se sente "injustiçada" pela maneira com que é tratada pelo poder público. Desde 1991 empenhado nos trabalhos ambientais, Elton contou que se hoje as comunidades têm uma infra-estrutura mínima, foi por conta dos trabalhos relacionados à conservação. "Temos barcos, posto de saúde, escola, geração de energia solar, banda larga de Internet... Não entendo porque nosso pedido não é atendido", declarou.

Ameaças recentes

Recentemente, várias ameaças surgiram contra a área onde será criada a resex. Uma decisão judicial quer desapropriar a área da comunidade do Xixuaú, dentro da extensão pretendida para a unidade de conservação; terras indígenas dos Waimiri-Atroari também vêm sofrendo ameaças de "reintegração de posse" por parte de órgãos estaduais de Roraima; e em março o Ministério Público Federal do Estado divulgou que o Instituto de Terras roraimense estava "doando" terras federais para o Estado sem o devido amparo técnico e legal - nem mesmo georreferenciamento estava sendo feito.

Um alento, no entanto, também veio recentemente. No Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável, ocorrido em abril de 2011 no município amazonense de Parintins, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, citou nominalmente a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi como uma das que seria criada no próximo 5 de junho. A criação da Resex, porém, ainda não virou realidade.

Porque é importante lutar pela Reserva Extrativista?

A área pretendida para a Resex possui 634 mil hectares, divididos entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas. Cerca de 100 famílias vivem no local e sobrevivem do extrativismo (castanha, fibras, artesanato e pesca).

Ali correm águas cristalinas, brancas e negras - vindas dos rios Jauaperi, Branco e Negro, respectivamente - e por isso registra grande diversidade de plantas, peixes e animais. Açaí, andiroba, buriti, castanha-do-Brasil e taperebá são muito comuns, assim como o cipó e a massaranduba.
Estudos indicam a presença de ao menos 42 espécies de mamíferos na região. Dez delas constam na lista oficial de mamíferos ameaçados de extinção no Brasil. Animais típicos daquelas redondezas são a onça-parda, jaguatirica, tamanduá, peixe-boi e quelônios como o tracajá, irapuca e a tartaruga-da-Amazônia. Os peixes recorrentes são: jaraqui, pacu, acari, bodó-pintado, tucunaré, barbado e piranha.

Em 2006, o Ministério do Meio Ambiente classificou o interflúvio do Rio Branco com o Rio Jauaperi, no município de Rorainópolis, como "área prioritária para a conservação de extrema relevância".

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